OPINIÃO

Fatos 12.12.2019

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IPTU e a atualização da base de cálculo

A atualização da planta genérica de valores do município fará justiça com o contribuinte que paga o IPTU de acordo com o valor venal do seu terreno. Desatualizada há 25 anos, o que vinha ocorrendo era uma discrepância no valor do imposto cobrado sobre terrenos com a mesma avaliação de mercado. Um exemplo real dado pelo município é de um contribuinte que pagava R$ 9,00 de valor territorial do IPTU, enquanto outro pagava R$ 390,00 sobre terrenos com a mesma avaliação. É claro que quem pagava R$ 9,00 vai pagar mais e isso representa um aumento. Mas é injusto? Será que esse contribuinte deve continuar pagando R$ 9,00? O município tem 114 mil economias. De 1994, quando ocorreu a última atualização da planta até agora, a cidade cresceu consideravelmente e a realidade mudou da água para o vinho. Foi preciso ajustar para reduzir as disparidades e se adequar ao que determina o Estatuto da Cidade e ao que vinha apontando o Tribunal de Contas do Estado desde 2015. O estudo levou tempo para ser concluído. Começou em 2013 e culminou com a lei 445/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores. O resultado do novo IPTU é a redução de valores, aumento do número de isenções, manutenção de valores e correção de distorções. Para esclarecer pontos do novo IPTU, o Executivo promoveu ontem uma série de encontros com a imprensa em forma de coletiva, depois visitou os veículos de comunicação e se reuniu com os vereadores que formam a base de governo na Câmara.

Arrecadação

Pelo menos 2/3 da nova arrecadação do IPTU se dará em cima de terrenos baldios. E por que isso vai acontecer? Porque o Estatuto das Cidades determina que terrenos sem infraestrutura, que não tem passeio e não é cercado, devem pagar alíquota mais alta, no caso de Passo Fundo, 4,5%. Quando o terreno tem essa infraestrutura, mas não tem edificação, a alíquota é de 3%. Se o terreno tem edificação paga menos, 0,6%. A lógica é mudar o que gera inúmeras reclamações: fazer com que os proprietários cuidem mais de seus imóveis providenciando calçada e muro para pagar menos IPTU e melhorando a urbanização da cidade.

Receitas próprias

Cerca de 1,2 mil municípios brasileiros, dos quais 226 gaúchos, poderão ser extintos se a MP Verde e Amarela for aprovada pelo Congresso Nacional. São municípios que não conseguem arrecadar até 10% de receitas próprias e não teriam condições de se viabilizar financeiramente. A rejeição da MP se dará pelo viés político, pela mobilização de entidades como CNM, Famurs e Assembléia Legislativa, que ontem, instalou uma Frente Parlamentar que vai dar suporte aos prefeitos do Rio Grande do Sul, no acompanhamento da tramitação da medida em Brasília. A Frente foi proposta pelo deputado Paparico Bacchi, PL.

Pega fogo

O governador Eduardo Leite terá enorme dificuldade em votar o pacote de medias que mexem na estrutura de carreiras e aposentadoria dos servidores públicos. Os deputados cedem às pressões das várias categorias dos servidores estaduais. Além disso, o tema foi judicializado pelo estadual Rodrigo Maroni (Podemos). Ele ingressou ontem com um mandado de segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 285 /2019, um dos oito textos que compõem o pacote não seja votada na Assembleia.

Grande Pirralha!

Gretha Thunberg, ativista de 16 anos de idade, chamada de Pirralha pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana (por duas vezes) foi eleita personalidade do ano pela Revista Time.

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