Valor do IPTU será reduzido para 13 mil imóveis

Este imposto será o primeiro com impacto a partir da atualização dos valores sobre os terrenos, conforme lei complementar aprovada no primeiro semestre de 2019

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Os carnês do IPTU 2020 começarão a chegar às casas dos contribuintes nos próximos dias. Pela primeira vez em 25 anos os valores dos terrenos para o cálculo do imposto foram atualizados. Com a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, cerca de 13 mil imóveis pagarão um valor menor de imposto em relação ao ano passado. Isso representa mais de 11% do total de contribuintes.

O IPTU incide sobre o valor do terreno, mais a área construída. A atualização dos valores ocorreu somente sobre os terrenos, em relação à parte construída não houve alteração. “Os terrenos foram avaliados a valor de mercado, no entanto, para efeitos de cobrança do IPTU foi concedida uma redução de até 60% no valor atualizado dos terrenos. Com isso, aqueles terrenos que vinham pagando sobre um valor inferior a 40% da nova avaliação foram atualizados para os 40%, obtendo, portanto, uma redução de 60%”, explicou o secretário de Finanças, Dorlei Maffi.
Além das reduções, mais de 10 mil pessoas que possuem imóveis de menor valor não precisarão pagar o IPTU em Passo Fundo. Antes, quem possuía imóveis de até R$ 29 mil não pagava o imposto. Após a lei, pessoas que têm imóveis com valor de até R$ 58 mil não pagarão qualquer valor de IPTU, desde que sejam proprietárias de um único imóvel. No total, mais de 20% dos imóveis estão isentos ou diminuíram o valor do IPTU a pagar.
“As isenções aumentaram 145% em relação ao último ano, beneficiando as famílias que possuem imóveis de menor valor”, observou Dorlei Maffi. Mesmo os imóveis que tiveram seus valores corrigidos, conforme ressaltou o secretário, receberam descontos de até 60% na avaliação dos terrenos.
O Município é obrigado por lei a atualizar os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU. Como isso não era feito desde 1994, muitas distorções eram verificadas. Em dois terrenos com a mesma avaliação de mercado, por exemplo, um contribuinte pagava R$ 9,00 de valor territorial do IPTU, enquanto outro pagava R$ 390,00. “Essa distorção prejudica toda a comunidade, pois o Município deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos pra melhorar a vida de quem mora aqui”, ressaltou o secretário Dorlei Maffi.

Confira o impacto das correções:
- 33% dos imóveis não terão aumento;
- 37% dos imóveis terão acréscimo de até R$ 120,00 por ano, o equivalente a R$ 10,00 por mês;
- 20% dos imóveis terão aumento de até R$ 300,00 no ano, R$ 25,00/mês;
- 4% terão aumento de até R$ 500,00 no ano, R$ 41,00 por mês;
- 6% terão aumento de mais de R$ 500,00 ao ano.


Descontos
Quem pagar a cota única 1 até o dia 2 de janeiro terá descontos de até 15% nos imóveis residenciais e de até 20% nos imóveis comerciais. As guias poderão ser obtidas a partir desta quarta-feira no site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br). O atendimento presencial será feito na Secretaria de Finanças, na rua Antonio Araújo, 1.022, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.


Comparativo
A planta de valores do Município não era atualizada desde 1994. Como comparação, cabe lembrar que em 1994 o litro da gasolina custava R$ 0,53 e o salário mínimo era de R$ 70,00? Isso significa que muitos vinham pagando um valor territorial do IPTU muito menor do que seria justo.


Maiores municípios do RS
Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria, os cinco maiores municípios do Rio Grande do Sul (excetuando os da região Metropolitana de Porto Alegre), também aprovaram nos últimos anos leis que atualizam a planta de valores.

Atualização dos valores
Em abril, os vereadores de Passo Fundo aprovaram, por 12 votos a seis, um projeto de lei complementar (PLC) que alterou a planta de valores genéricos (PGV), cujos números servem de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). À época, a sessão plenária foi marcada por discursos acalorados, vaias e aplausos. A comunidade esteve dividida entre favoráveis e contrários à pauta.
Antes de encaminhara proposta ao legislativo, o Município havia feito um estudo detalhado que apontou a defasagem em pelo menos 34 mil terrenos de lotes padrão de 360 metros quadrados. Esses terrenos estavam avaliados por menos de R$ 10 mil, quando o preço de mercado varia entre R$ 80 mil e R$ 150 mil. Com a proposta de atualização, se o terreno vale, por exemplo, R$ 100 mil no mercado, a avaliação dele na PGV será de R$ 40 mil.

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