Executivo veta projeto de implementação da Carteira de Vacinação Eletrônica

O veto ao sistema informatizado dos dados referentes à vacinação de cada pessoa foi mantido pelo Legislativo

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O Poder Executivo Municipal vetou o projeto de lei que apresentava uma proposta para a implantação da Carteira de Vacinação Eletrônica em Passo Fundo. Em revisão do veto no plenário da Câmara de Vereadores, os parlamentares municipais acompanharam a decisão do prefeito, Luciano Azevedo, na manutenção no voto pela exclusão da proposta. 

A iniciativa, de autoria do vereador Gleison Consalter (PSB), era para que fosse implantado um sistema informatizado dos dados referentes à vacinação de cada pessoa. Eles seriam armazenados em um banco de dados, via internet, e poderiam ser atualizados pelos agentes de saúde a cada vacinação.

De acordo com a justificativa apresentada, o Executivo vetou a proposição por apresentar vício de iniciativa. Isto é, por invadir a esfera de iniciativa privativa do Prefeito. O documento mostra que o Município possui competência para legislar sobre serviços públicos, desta forma, justificando o veto total.

“O meu objetivo era beneficiar a comunidade, e a área da saúde como um todo, pode acontecer da família perder a carteira de vacinação e, com a informatização, esses importantes dados estariam assegurados”, defendeu Gleison.

O líder do governo na Câmara, vereador Ronaldo Rosa (SD), elogiou o projeto, mas  defendeu a manutenção do veto alegando que criaria atribuições ao Executivo, o que, segundo ele, não é permitido por lei.

 

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