OPINIÃO

Fatos 21.12.2019

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Diálogo necessário

A Assembleia Legislativa deve retomar o debate dos projetos do pacote de reforma administrativa do Estado, somente em janeiro com a possibilidade de votação em  fevereiro. A aprovação das novas alíquotas da previdência dos servidores deu uma acalmada nos ânimos do governo e nas relações com os deputados. Não arrefeceu a mobilização dos servidores, que estão prontos para retomada a qualquer momento. Por isso, a grande tarefa dos deputados é buscar o diálogo com as mais diversas categorias e construir soluções que atendam às necessidades do Estado e que protejam os direitos dos servidores, especialmente os que ganham menos como professores. Medidas como o projeto do deputado Sérgio Turra, PP, para acabar com o Prêmio de Produtividade e Eficiência (PPE) extensivo a servidores inativos e pensionistas da Secretaria Estadual da Fazenda, são extremamente importantes para o equilíbrio entre as várias categorias de servidores públicos. Como o Estado pode pagar prêmio de produtividade e eficiência para inativos? Não tem cabimento.

Tramitação

O projeto do deputado recebeu o apoio de 15 parlamentares para começar a tramitar: 13 da base aliada e dois do Novo. O texto também extingue o PPE para servidores da ativa quando for resultado de aumento da carga tributária. O parlamentar, entende que não há sentido que o dinheiro pago em impostos pelo cidadão vire premiação para os servidores.

Colégio eleitoral cobiçado

Os deputados federais Bibo Nunes, PSL, e Maurício Dziedricki, PTB, apostam no potencial eleitoral de Passo Fundo e por isso optaram por contratar assessores parlamentares no município, pagos pela verba da Câmara que cabe a cada deputado. Bibo fez aqui cerca de 1,4 mil votos na eleição de 2018 e Dziedricki, 1,6 mil votos. Ambos são de Porto Alegre e mais conhecidos na Região Metropolitana. A assessora de Bibo é Lorilei Aparecida de Oliveira, esposa do vereador Renato Tiecher (ex-PCdoB, ex-SDD, ex-PSB e quase ex-PSL) e que divide as funções de assessora parlamentar com outro emprego fixo. Já o deputado Dziedricki, tem como assessor o dirigente do PTB Iriel Sachet. Resta saber quanto de emendas parlamentares os dois destinaram para Passo Fundo.

Apoio

O Presidente do Democratas Passo Fundo e pré-candidato a prefeito em 2020, vereador Patric Cavalcanti, recebeu o apoio do presidente estadual do partido Patriota, Rubens Patrick Rebés. Os dois conversaram esta semana em Porto Alegre. Segundo Patric, um apoio fundamental para o DEM Passo Fundo, já que de dezembro de 2018 até setembro de 2019, o Patriota foi o partido que mais cresceu, com um aumento de 296%, segundo números atualizados em novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vetos

O Executivo de Passo Fundo vetou 53 emendas impositivas e a única autorizativa ao orçamento de 2020, o que corresponde a R$ 4,2 milhões. O volume estava direcionado basicamente para dois blocos: saúde e segurança pública. Com exceção das emendas ao Hospital Municipal César Santos (todas foram preservadas) as que previam recursos para ambulatórios, por exemplo, foram vetadas. O Executivo entende que para esta finalidade já existem recursos do governo federal e prefere investir o dinheiro em outras áreas. Sobre o projeto Guardião, a administração municipal acredita que já deu sua contribuição para uma área que é de responsabilidade do Estado. Já foram destinados R$ 2,3 milhões ao projeto. Também prefere usar o recurso livre em outros projetos do município. Os vetos serão analisados e votados na próxima quinta-feira (26), às 14h.

Vergonha

Não sei o que foi pior nos últimos dias: Twitte do ministro da Educação Abraham Weintraub debochando da sociedade com essa foto ou o presidente Jair Bolsonaro tentando desviar das perguntas sobre a acusação contra o filho Flávio Bolsonaro de liderar quadrilha de desvio de recursos públicos no RJ. Quando questionado por jornalistas disse, entre outras barbaridades: “você tem cara de homossexual terrível e nem por isso eu te acuso de ser homossexual”. O pior de tudo é que foi aplaudido por um bando de puxa-sacos sem noção.

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