OPINIÃO

Fatos 03.01.2020

Por
· 1 min de leitura
Você prefere ouvir essa matéria?

PPP da Corsan

Três prefeituras da região, incluídas na lista de 18 municípios que podem ter Parceria Público Privada (PPP) do Saneamento Básico da Corsan, não assinaram o protocolo de intenções com o governo do Estado. São elas: Passo Fundo, Carazinho e Vacaria.  Mas, isso não significa falta de interesse, apenas a data que não colaborou. O ato foi realizado no dia 26 de dezembro, logo depois do Natal e encontrou alguns prefeitos em férias, como o caso de Passo Fundo. Luciano Azevedo retorna na segunda-feira e vai tomar pé da proposta do governo. O aviso para a assinatura do protocolo chegou em cima do laço para as prefeituras, que não tiveram tempo de se organizar.

Investimento

O deputado estadual Mateus Wesp, líder da bancada do PSDB ma Assembleia, estima que Passo Fundo deva receber investimento de até R$ 50 milhões por meio da PPP do saneamento. O modelo adotado é o da oferta de menor tarifa. O governo lança o edital e a empresa que oferecer o menor valor é a vencedora. A empresa banca a obra de saneamento e por um prazo de concessão, que pode chegar a 35 anos, recebe o investimento através do pagamento da tarifa de esgoto. O modelo já está em andamento na região metropolitana de Porto Alegre.

Agravo

Procuradoria Geral do Município prepara agravo de instrumento para derrubar a liminar que impediu tramitação do projeto do Executivo, que revogar lei de 2012 que cedeu área ao CRECI. O argumento é de que o Judiciário não pode interferir na prerrogativa do Executivo de elaborar e encaminhar projeto de lei para o Legislativo. Da mesma forma, não pode interferir na tramitação destes projetos no Legislativo, como foi o caso.

Recurso da Coleurb

A Coleurb ingressou com recurso de apelação contra a decisão da juíza Rossana Gelain, da Vara da Fazenda Pública, que anulou, em outubro do ano passado, a decisão do prefeito Luciano Azevedo em cancelar o edital do transporte público do município. Na mesma decisão, a juíza classificou a empresa Stadtbus e desclassificou a Coleurb. A empresa alega que  sofreu os efeitos da sentença sem ter tido a oportunidade de se manifestar no processo e defende a nulidade da mesma. O processo que corre no Tribunal de Contas do Estado ainda não teve decisão.

Visita

O Deputado Dalcisio Oliveira (PSB) estará em Passo Fundo na próxima semana, em agenda com empresários e lideranças comunitárias. Dalcisio foi o principal articulador com o governador Eduardo Leite para reduzir  a alíquota de ICMS do setor calçadista para 4%, muito comemorado pelo setor, que retomou a produção no Vale dos Sinos.

Gostou? Compartilhe