A execução do muro de contenção no Beco da Rua Manoel Portela avançou para uma nova etapa oficial nesta quarta-feira (19), com a publicação do edital para a estabilização do talude, drenagem pluvial e retaludamento. O investimento estimado é de R$ 2,25 milhões.
A publicação ocorre em meio à cobrança de moradores e de seus advogados, que alegam descumprimento de um prazo judicial para a abertura da licitação. A defesa acionou a Justiça em fevereiro, afirmando que, após o deslizamento de novembro de 2023, as medidas de reparação avançaram de forma lenta e sem cronogramas claros.
O Município, por sua vez, sustenta que se trata de uma intervenção complexa e tecnicamente sensível, que exige etapas específicas de estudo e projeto. O procurador-geral do Município, Giovani Corralo, explica que o processo licitatório só pôde ser lançado após a conclusão do projeto técnico, elaborado pela empresa Bool Engenharia, contratada em 2024. Segundo ele, a complexidade do terreno demandou mais tempo do que o previsto.
“Esta é uma obra complexa e, em se tratando de licitações públicas, nem sempre as etapas andam como gostaríamos. O Município contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto justamente devido à complexidade da intervenção. Houve atrasos, mas o edital foi publicado. Se tudo ocorrer dentro da normalidade, esperamos iniciar a obra em janeiro de 2026”, afirma Corralo.
Ele reforça que a área nunca ficou sem acompanhamento do poder público. “Em momento algum o Município deixou de dar importância à obra. A Defesa Civil esteve semanalmente no local, instalou uma estação meteorológica e um inclinômetro para monitorar qualquer movimentação do solo”, acrescenta.
Estudo Técnico
O estudo técnico preliminar confirma que o local apresenta instabilidade geológica acentuada, o que exige a construção de um muro de contenção em concreto armado, drenagem profunda e mais de 18 mil m³ de aterro para recompor o talude. A solução foi definida como a mais segura após análise técnica especializada.
Atrasos e Insegurança
Os moradores atingidos afirmam que a publicação do edital acontece após sucessivos atrasos. Eles relatam prejuízos e insegurança por quase dois anos, especialmente diante do aumento das chuvas extremas registradas em 2024 e 2025. “É um descaso total”, dizem os autores da ação, que aguardam uma solução definitiva desde novembro de 2023.
A ação judicial foi protocolada em 17 de fevereiro de 2025. O advogado da comunidade, Júlio Pacheco, afirma que o Município descumpriu o prazo judicial para a publicação do edital, que se encerraria em 31 de outubro, e que a determinação da 1ª Vara da Fazenda era de que o documento fosse juntado ao processo em 48 horas. Segundo os moradores, isso não ocorreu dentro do prazo.
“Faz dois anos que o buraco cedeu e até hoje o Município não deu início à execução das obras de reparação. A postura adotada demonstra inércia e sucessivos adiamentos, o que evidencia que esta não é uma obra tratada como prioridade”, diz Pacheco.
Problemas de Mobilidade
A comunidade também aponta problemas de mobilidade decorrentes do deslizamento. O morador Hélio da Rosa, cadeirante, relata que a deterioração da passarela reformada compromete sua locomoção em dias de chuva, agravando o sentimento de insegurança.
De acordo com o edital, a obra envolve a execução de um muro de contenção em concreto armado, grande volume de aterro em argila e a implantação de um sistema de drenagem pluvial.
O prazo total de execução será de sete meses após a emissão da ordem de serviço, e o valor global estimado é de R$ 2.253.563,80, com recursos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada.
O edital também prevê exigências de qualificação técnica e adota o critério de menor preço. A solução escolhida foi considerada a mais adequada para garantir segurança às residências próximas, melhorar a drenagem e estabilizar definitivamente o talude.
Com o edital publicado e a concorrência marcada para 5 de dezembro, a prefeitura aguarda a participação das empresas interessadas. Após a contratação, a previsão é de que a obra tenha início em janeiro, caso não haja recursos administrativos ou entraves no processo.
Enquanto isso, o Município afirma que continuará monitorando o local. Os moradores, por sua vez, dizem que seguirão acompanhando o andamento do processo e cobrando o cumprimento dos prazos judiciais e administrativos.
Entenda o caso
Em novembro de 2023, após um episódio de chuva intensa no município, houve um deslizamento de terras ocorrido no beco da rua Manoel Portela no bairro de mesmo nome. O sinistro destruiu duas casas e outras 23 moradias foram interditadas. A ação judicial foi protocolada em 17 de fevereiro de 2025 pelos moradoras em busca de soluções rápidas para a obra.
