Relatório contra alterações no plano diretor

Audiência Pública que será realizada na manhã desta quarta-feira (06) tratará de alterações no plano diretor que interferem em reservas naturais e nos recursos hídricos do município

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Os grupos ecológicos Guardiões da Vida (GEGV) e Sentinela dos Pampas (GESP), Associação Conservar e entidades da Agenda 21 se unem para impedir alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) que deverá proporcionar impactos ambientais em Passo Fundo. Uma audiência pública será realizada na manhã de hoje, às 8h, na Câmara de Vereadores para tratar do assunto. O evento contará com a presença dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI) e das entidades contrárias a aprovação das alterações no PDDI.

As alterações no plano diretor em discussão referem-se a área de construção da plataforma logística multimodal, na BR 285, e a uma área de 140 hectares na ERS 324 para a construção de um conjunto de empreendimentos composto por indústrias, comércio, área residencial e parque. Para a implantação destes projetos é necessária a alteração do macrozoneamento municipal, zoneamento urbano e do sistema viário do PDDI. Segundo as entidades ambientalistas, estas mudanças trariam prejuízos ao meio ambiente.

Os dois projetos de alterações foram apresentados na reunião ordinária do CMDI em outubro e a aprovação no conselho foi adiada a pedido das ONGs. Durante a audiência pública que acontece hoje, as entidades entregarão um documento técnico-científico com as considerações referentes aos impactos ambientais na fauna e na flora, a importância dos recursos hídricos, considerações de engenharia técnica e mercado imobiliário, legislação, constituição federal, estatuto da cidade, PDDI e observações referentes ao impacto de vizinhança.

Área para construção de empreendimentos

A alteração do plano diretor para a construção deste conjunto de empreendimentos em uma área de 140 hectares a oeste da cidade, saída para Carazinho, é a situação que mais preocupa as entidades ambientais. Segundo o diretor do Gesp, Paulo Cornélio, a área está localizada muito próxima da Reserva Municipal Pinheiro Torto, da Reserva Particular de Patrimônio Natural Maragato e do complexo hidrológico do Rio Pinheiro Torto.

As entidades alegam que a construção de um conjunto de empreendimentos no local trariam grandes impactos ambientais naquela região. “Este projeto foi apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Integrado por uma empresa que quer a alteração do plano diretor para interesse próprio para instalação de um grande loteamento que alterará os índices de urbanização, de áreas de recreação e turismo e de loteamentos residenciais. Além das unidades de conservação têm outros elementos que fazem com que esta área não possa ser adensada dessa maneira”, explicou Cornélio.

As entidades querem impedir a construção deste empreendimento com o objetivo de preservar a reserva Maragato, as unidades de conservação, o arroio Pinheiro Torto e seus tributários. A área possui banhados, áreas úmidas, Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e outros elementos que não permitem um conjunto de empreendimentos com índices urbanísticos altos. “Os empreendimentos envolvem residências, prédios, comércio e indústria. O impacto será muito grande. A área que eles querem lotear é do tamanho de uma cidade pequena. O índice de alterações urbanísticas corresponde a área central do município”, reforçou o diretor do Gesp.

Área da plataforma multimodal

O diretor do Gesp explicou que a área onde se pretende construir a plataforma multimodal está localizada na BR 285, em frente a Estação de Tratamento de Esgoto da Corsan. Nesta obra, as entidades não são contrárias a construção apenas pedem que sejam levadas em consideração algumas mudanças necessárias no projeto para minimizar danos ao Rio Passo Fundo. “A nossa preocupação é em relação a proximidade do local com o leito do rio”, disse Cornélio.

As entidades reivindicam que sejam reservados 100 metros a partir da área de alagamento do Rio Passo Fundo e não apenas da calha do rio. “Eles não levaram em consideração a área de alagamento. Queremos preservar o ecossistema de alagamento. As organizações não são contrárias a plataforma, mas o projeto precisa de algumas alterações. O projeto pode e deve ser alterado”, frisou o diretor do Gesp.

O pedido de alteração foi feito pela Secretaria de Planejamento ao Conselho de Desenvolvimento em virtude do Estudo da Plataforma Logística realizado pela consultora contratada, sob contrato do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O que é o PDDI?

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) está previsto na Lei Orgânica Municipal como uma lei complementar que deve planejar o futuro do Município, ou seja, deve orientar o desenvolvimento de Passo Fundo. O uso de um terreno para atividades industriais, residenciais ou de comércio, o quanto é possível construir a sua ocupação são matérias disciplinadas pelo PDDI.

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