Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado

Confira as principais mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além das novidades aprovadas na lei nº 13.467/2017

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Alvo de polêmicas, a Reforma Trabalhista, que foi gestada em oito meses – desde a proposição do Projeto de Lei, em 23 de dezembro de 2016 até a sanção do presidente da República Michel Temer em 13 de julho de 2017 -, entra em vigor neste sábado (11). O projeto, que foi votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em uma sessão que durou mais de 14 horas, traz mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alguns pontos trazem a regulamentação de práticas já comuns no mercado de trabalho, mas que antes não tinham embasamento jurídico. Como é o caso da jornada 12 por 36, em que o trabalhador faz uma jornada de 12 horas seguidas e descansa nas 36 seguintes. O caso já acontece com trabalhadores ligados à área da saúde e vigilantes, por exemplo. A terceirização ganhou espaço mais amplo na legislação. A lei que versa sobre ela previa a possibilidade do funcionário ser terceirizado apenas em atividades meio, como é o caso dos serviços de limpeza. Com a reforma, qualquer atividade, sendo ela meio ou fim, pode ser terceirizada.  
A Lei nº 13.467 também altera o funcionamento de itens que já possuem legislação. É o caso das férias, que antes poderiam ser segregadas em duas vezes, sendo que o período mínimo delas era de 10 dias. Com a reforma, as férias podem ser divididas em até três vezes, com período mínimo de cinco dias. O trabalhador permanece com direito a 30 dias de férias por ano. Para ajudar a sanar dúvidas de empregadores e empregados, a reportagem de ON fez, com o auxílio dos membros do Balcão do Trabalhador*, um resumo das principais mudanças na Reforma Trabalhista.

*Auxiliaram no esclarecimento das mudanças na CLT os estudantes de direito. A coordenação foi da professora da Faculdade de Direito Maira Tonial.

 

A reportagem completa você encontra na edição impressa do final de semana de O Nacional 

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