Ministério Público recebe mais de 100 denúncias de irregularidades na prevenção ao coronavírus

Falta de material para higienização e compartilhamento compulsório de ferramentas de foram as violações mais recorrentes

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma semana, recebeu mais de 100 denúncias relativas a direitos desrespeitados em virtude da pandemia do novo coronavírus. Entre as violações mais recorrentes, no estado, estão a falta de material para higienização e fornecimento de equipamentos de proteção individual, e o compartilhamento compulsório de ferramentas de trabalho.

O órgão judicial apontou, ainda, situações de coação, em ambiente laboral, que expõe o funcionário ao risco de contágio viral. Com a série de denúncias, o MPT abriu inquéritos civis em caráter de urgência para apurar as irregularidades. "Deles, caso confirmadas as irregularidades, podem decorrer ajuste da conduta mediante termo ou, em caso negativo, ajuizamento da ação judicial cabível", manifestou-se a entidade jurídica, por meio de nota. 

Notificação aos serviços essenciais

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) começou, na segunda-feira (23), a notificar farmácias, laboratórios, administradoras de aeroportos e rodoviárias, empresas de transporte coletivo, supermercados, funerárias e clínicas médicas e odontológicas, além de empresas em geral, com objetivo da implementação de recomendações que garantam a saúde e a segurança sanitária de empregados e de prestadores de serviços terceirizados durante o período de combate à pandemia do vírus Covid-19. Estes são setores em que ocorrem atividades de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus, conforme classificou o órgão. 

As recomendações também serão encaminhadas às principais entidades sindicais profissionais e patronais, a fim de que divulguem no âmbito da categoria respectiva, bem como possam adotar como parâmetro orientativo na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho. O descumprimento das recomendações, como alertou o MPT, sujeita as empresas a ação judicial e seus donos e sócios, à ação penal, em decorrência da possibilidade de caracterização dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro. 

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