Estado recorre ao STF para priorizar vacinação aos profissionais da educação

O ponto principal da discussão, para a PGE, é a correção dos critérios para definir a ordem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou, na noite da quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal, um pedido para a priorização da imunização contra a Covid-19 aos profissionais da área da educação no Estado.

O ponto principal da discussão, para a PGE, é a correção dos critérios para definir a ordem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde, que não contemplam os profissionais da área da educação, diante dos preceitos fundamentais da República Brasileira.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou, em entrevista à Agência EstadoRS, que “os direitos de crianças e adolescentes devem ser salvaguardados em um cenário de pandemia da Covid-19, inclusive para protegê-los de toda forma de negligência e exploração". "Assim revela-se inadequado que, até o momento, nenhuma dose de imunizante tenha sido destinada aos trabalhadores da educação, os quais estruturam a principal rede externa e complementar à família para proteção e desenvolvimento dos menores de idade”, disse.

O texto ressalta também que ao se aproximar do término da vacinação dos idosos e dos profissionais da saúde, havendo recente decisão ministerial pela priorização da segurança pública, o critério utilizado pela União para destinação dos imunizantes, ao não contemplar os profissionais de educação, "deixa de adotar medida necessária para viabilizar o pleno acesso à educação às crianças e adolescentes, direito que, nos termos do que está expressamente previsto no texto constitucional, constitui prioridade absoluta".


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