OPINIÃO

Ponto de vista

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Os detentores de cargos eletivos das administrações municipais e das casas legislativas iniciaram, na manhã de quinta-feira (01), o segundo dos oito semestres do mandato conquistado nas urnas. Na grande maioria dos 5.568 municípios distribuídos nas 26 unidades da federação e do Distrito Federal, suas populações são de até 15 mil habitantes, e as Câmaras formadas por nove vereadores. Dentre os integrantes da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), somente Erechim e Getúlio Vargas podem, por lei, além do número mínimo de vereadores previstos em Lei. O primeiro, com 106.633 habitantes (IBGE-2020), conta com dezessete vagas no Poder Legislativo, e o segundo, com 16.184 (IBGE-2020), que poderia ter onze vereadores, tem nove.

 

II - A vereança está tão arraigada na vida brasileira que o verbo “verear” foi incorporado no idioma. Dentre as inúmeras atribuições do cargo, o vereador deve ouvir os eleitores, propondo, quando for o caso, os pedidos na Câmara. Não por acaso, os pedidos de providências ao Executivo, na grande maioria das vezes para realização de pequenas obras na cidade ou interior, são apresentados e aprovados nas sessões do Legislativo. Outras ações, como homenagear instituições e pessoas, nominar logradouros públicos, também são comuns nas casas legislativas. Muitas delas outorgam comendas e medalhas a pedido de seus membros. Em número bem inferior, as demais ações que permeiam o cotidiano dos plenários das Câmaras de Vereadores, a elaboração e apresentação de leis.

 

III - O estudo, análise e debate acerca dos projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo é uma das mais importantes atribuições dos vereadores. Cabem a eles aprovar, rejeitar ou propor emendas a matérias que envolvem impostos municipais, saneamento e educação, entre outras. Fiscalizar a administração, correta aplicação dos recursos e a observância do orçamento, estão entre suas obrigações. Em boa hora, a Uri Erechim e a Câmara Municipal de Erechim firmaram uma parceria para a realização de um curso de capacitação de vereador. Com as inscrições abertas no site da instituição universitária, o curso também se estende aos auxiliares administrativos e pessoas ligadas ao direito público. Uma oportunidade para a qualificação das Câmaras de toda a Região Norte do RS.

 

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