O consumidor tem que ficar de olho aberto para evitar ser vítima das artimanhas de determinados setores do mercado consumerista. Não se pode generalizar, nem todos agem assim, mas há golpistas prontos a manipular dados e a fraudar produtos. Com a alta do preço do café, surgiu um produto novo que tenta confundir o consumidor: o pó sabor café. Na semana passada, o Ministério da Agricultura apreendeu lotes de três marcas nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O órgão federal alerta que bebidas saborizadas investigadas eram compostas por cascas de grão e elementos considerados "lixo" da lavoura e que, portanto, não tem nada a ver com café. Pela lei brasileira, o café pode conter até 1% de impurezas naturais da lavoura, tais como galhos, folhas e cascas e matérias estranhas, como pedras, areia, grãos ou sementes de outras espécies vegetais, como de erva daninhas. Mas, a essência do café, ou seja, 99%, tem que vir do fruto do café. De acordo com a lei é proibido inserir na produção do café elementos estranhos advindos de outros grãos ou sementes de outros gêneros, por exemplo, milho, trigo, cevada, além de ser vedado o uso de corantes, açúcar, caramelo e borra de café solúvel ou de infusão. Por sua vez, a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) adverte que o único café que não pode ter nenhuma impureza é o café especial. Dentro dos limites toleráveis pela lei, o café pode ter algumas impurezas, o que não pode é sofrer adulteração deliberada com o objetivo de baratear o preço.
Nestlê e a propaganda enganosa
A Nestlé foi condenada a pagar R$ 13 milhões de multa por propaganda enganosa. A pena foi aplicada pelo Procon de São Paulo, que considerou enganosa a informação contida em embalagens dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. No rótulo eram indicados ingredientes que não foram encontrados nos produtos. A empresa anunciou que vários destes produtos já saíram de linha e não são mais produzidos.
O que é propaganda enganosa
Conforme o Código de Defesa do Consumidor é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. O Código de Defesa do Consumidor também prevê uma pena de detenção para quem promover propaganda enganosa de três meses a um ano e multa.
XP confirma vazamento de dados
A Polícia Federal e o Ministério Público já estão investigando o incidente ocorrido no ambiente de tecnologia de um fornecedor externo da XP Investimentos. Este incidente permitiu o acesso indevido a dados cadastrais e financeiros, como nome, telefone, e-mail, data de nascimento, saldo de conta e posição de investimentos de clientes da empresa. Segundo o comunicado oficial da XP Investimentos não houve vazamento de senhas, assinaturas eletrônicas, tokens, biometria, CPF ou documentos de identidade. O fato aconteceu em março e a XP notificou os clientes prejudicados depois de um mês. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que o controlador de dados deve comunicar, em prazo razoável, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) sobre incidentes com risco relevante aos direitos dos usuários. Este é o segundo vazamento de dados da XP Investimentos. O primeiro foi entre 2013 e 2014.
