Quando o consumidor deseja adquirir um produto é ele que escolhe e decide o momento de comprar ou é a internet, o algoritmo, que determina o ato de consumir? Esta é uma pergunta que está provocando debates em todo o mundo. Estaríamos nós, os humanos, renunciando à nossa liberdade de escolha, entregando para a inteligência artificial as decisões? Afinal, quando abrimos a tela do celular somos bombardeados por anúncios publicitários e dicas de bens e serviços que, “coincidentemente”, estávamos desejando ou necessitando. Os especialistas em Direito do Consumidor têm discutido este tema em congressos, seminários e nas cátedras das universidades na tentativa de buscar respostas para este dilema do mundo atual. Tanto se discute o poder decisório dos algoritmos na hora que as pessoas escolhem um produto ou um serviço, quanto o poder que estes “seres abióticos”, se optarmos por inclui-los no ecossistema, têm de impor a necessidade de consumo no ser humano. Para muitos, a chamada Governança Algorítmica, traz o risco de, ao elevar as sensações humanas de agradabilidade química nos sistemas neurotransmissores do cérebro – movidas por likes, comentários e outros mecanismos de ativação - gerar impulsos voltados ao consumo ou suprimir necessidades existentes, direcionando-as para outras experiências, não necessariamente urgentes. O que se quer dizer com isso é que este comando promovido pelos algoritmos – termo criado no século IX pelo matemático árabe Al-Khwarizmi -, pode ser a principal razão de um desejo paradoxal de renúncia à prerrogativa humana de “tomar decisões”, ou seja, passaremos a deixar que a máquina computacional decida sobre nossas vidas. No seu conceito básico “sugerido” pela IA, o algoritmo pode ser classificado como “uma sequência finita de instruções claras e precisas, designadas para resolver um problema ou executar uma tarefa específica. É essencialmente uma receita ou um conjunto de passos a seguir, que podem ser executados por um computador ou por uma pessoa”. A ideia então é que o algoritmo auxilie as pessoas, por meio desta sequência finita de instruções na solução de problemas ou no desenvolvimento de uma tarefa específica, não mais que isso. A decisão de dar a IA o direito de ser a voz dos humanos em cada momento decisório da vida é de responsabilidade das pessoas. Estabelecer estas diferenças e dar à IA o papel para o qual foi criada permitirá aos seres humanos o comando sobre esta ferramenta extraordinária, evitando transformá-la em um hiper poder digital, uma espécie de Leviatã Digital.
DIA DA MÃES
O Dia das Mães é uma das datas que mais movimenta o comércio no país, especialmente o comércio digital. Essa é uma boa notícia, mas consumidores e lojistas devem estar preparados para não caírem em golpes. Segundo o Relatório de Identidade e Fraude da Serasa Experian, mais da metade dos brasileiros (51%) sofreu tentativas de golpe em 2024. Os especialistas em segurança digital recomendam aos lojistas que façam investimentos em sistemas de pagamento com autenticação robusta, como o protocolo 3DS, que adiciona uma etapa extra de verificação. Recomendam, ainda, que o lojista deve contar com ferramentas antifraude capazes de identificar padrões incomuns de comportamento — como uma compra muito acima da média do site — e bloquear transações suspeitas em tempo real. Outro recurso que tem ganhado espaço é o link de pagamento, indicado especialmente para quem vende pelas redes sociais, como Instagram e WhatsApp. Ele oferece maior controle e segurança, tanto para quem vende quanto para quem compra. Para os consumidores a principal dica é estar atentos a sites falsos, promoções enganosas e tentativas de phishing — golpe em que criminosos se passam por empresas confiáveis para roubar dados. No caso de site, é importante verificar a confiabilidade da loja e evitar clicar em links enviados por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens.
