FRAUDE NO INSS:
CUIDADOS COM O GOLPE DO GOLPE
De acordo com as informações do INSS, cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem autorização. Esse número representa as queixas de apenas quatro dias. A fraude no INSS foi detectada depois de procedimentos da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), que apurou a existência de entidades criadas desde 2019 com o objetivo de fraudar o INSS, recebendo valores de descontos não autorizados pelos aposentados e pensionistas. No período de quatro dias, segundo este dado fornecido pelo INSS, 1.494.956 pessoas consultaram os extratos e os descontos e apenas 27.023 reconheceram que autorizaram o pagamento de mensalidades, o que mostra que a grande maioria jamais autorizou descontos. Os aposentados e pensionistas podem obter informações pelo aplicativo “Meu INSS” e pela Central 135.
CONTESTAÇÃO E RESPOSTA
Depois de feitas as contestações de descontos não autorizados, as entidades que recebiam estes valores terão 15 dias para responder, apresentando o termo de autorização pessoal. Se a entidade não comprovar que existe autorização, o INSS, automaticamente, fará o reembolso diretamente na folha de pagamento do aposentado ou pensionista, sem a necessidade de ajuizamento de ação. Depois, a Advocacia Geral da União cobrará os valores das entidades, que já enfrentam bloqueios de bens e valores como medida de precaução. Isso quer dizer que o aposentado e o pensionista não precisarão recorrer a ações judiciais ou outros meios para buscar os seus valores de volta; o próprio INSS fará a devolução. O que as pessoas têm que fazer é acessar estes canais de comunicação do INSS para apresentar suas queixas e aguardar a resposta. O INSS alerta que as pessoas não irão receber mensagens pelo telefone ou e-mail, portanto, é importante que os aposentados tenham cuidado com outras tentativas de golpe via digital. O Ministério da Previdência Social já alertou que segurados estariam sendo abordados por golpistas com a oferta de "agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS". Cuidado, isso é golpe! O INSS está mobilizado para fazer todas as devoluções e por isso os aposentados e pensionistas devem aguardar esse trâmite normal.
EMBALAGEM MÁGICA REVELA
PRODUTOS ESTRAGADOS
Uma demonstração clara de que as empresas públicas são importantes no desenvolvimento de tecnologias para o conjunto da sociedade é a pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com parceria com a Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, que criou uma embalagem que muda de cor para avisar se os peixes e frutos do mar estão estragados. Os pesquisadores estão chamando de embalagens mágicas. Elas usam pigmento de repolho roxo para criar material inteligente que monitora alimentos em tempo real na geladeira, mostrando os níveis de acidez a partir de pigmentos naturais em mantas de nanofibras inteligentes.
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Júlio é advogado, Doutorando em Direito pela Atitus; Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania e Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional,
