Com impacto direto nos voos domésticos e internacionais, as companhias Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines alteraram as regras de bagagens para clientes dos serviços aéreos, incluindo novas designações, preços e tamanhos permitidos. De acordo com as companhias, com vistas a produzir ajustes jurídicos e operacionais, “a principal alteração está nas tarifas e na forma como os itens pessoais e malas de mão são classificados e cobrados”. No caso da Latam, houve a implementação de uma nova categorização que inclui peso específico para cada tipo de bagagem. Já a Gol alterou o valor do despacho e padronizou as taxas por excesso de peso. As medidas já estão em vigor e têm gerado dúvidas e reações entre os passageiros em todo o país.
ALTERAÇÕES NA LATAM
Na Latam, a antiga “bolsa ou mochila pequena” agora passa a se chamar “Item pessoal de até 10kg”, que precisa ser guardado sob o assento à frente do passageiro. A bagagem de mão tradicional foi rebatizada como “Mala pequena”, com novos limites: até 12kg na categoria Economy e 16kg nas classes Premium Economy e Premium Business. As dimensões permitidas foram redefinidas: 45 cm x 35 cm x 20 cm para o item pessoal e 55 cm x 35 cm x 25 cm para a mala pequena. Isso impedirá que passageiros ingressem nos aviões com dois volumes. Os clientes deverão se adequar aos novos sistemas ou pagar tarifas adicionais. Outra novidade da Latam é a introdução da classe tarifária Basic, que está disponível em voos para países da América do Sul, como o trajeto entre Rio de Janeiro (Galeão) e Santiago, com permissão de apenas um item pessoal de até 10kg, sem direito à mala de mão tradicional. Por estas medidas, ficou claro que a Latam pretende oferecer preços mais acessíveis, mais conectada com um público jovem que viaja com pouca bagagem. No entanto, as novas regras exigem planejamento por parte do cliente.
NOVIDADES NA GOL
A Gol, por sua vez, alterou preços de despacho e cobrança de taxa fixa por excesso de peso em bagagem. A partir de agora, o valor do despacho da primeira mala de até 23kg varia conforme o prazo da compra: R$ 110 se comprado com mais de 48 horas de antecedência e R$ 160 para compras de última hora. Já as taxas por excesso de bagagem também foram padronizadas. Para voos dentro do Brasil, o custo é de R$ 170, enquanto nos internacionais, o valor sobe para R$ 350 por mala acima do peso.
PIX ALERTARÁ RISCOS
O Banco Central está estudando estratégias para permitir que os clientes de bancos possam ser alertados sobre chaves de Pix suspeitas de golpes a partir do ano que vem. A ideia do Bacen é fazer marcações através do Registrato. O Bacen fará “marcações” em chaves Pix suspeitas de fraudes, que podem ser originadas, a partir de uma notificação de infração no sistema. Esses alertas poderão ser checados pelos clientes, que, em caso de dúvida, poderão obter informações nas agências bancárias antes de fazerem transferências suspeitas.
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Júlio é advogado, Doutorando em Direito pela Atitus; Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania e Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional,
