Os consumidores brasileiros têm que ficar atentos a um golpe que está crescendo no país e já envolveu tentativas em mais de 11 milhões de pessoas, segundo a Serasa. Trata-se do golpe da falsa negociação de dívidas. Por este método de golpe, os criminosos criam sites falsos de empresas, reproduzindo o layout das páginas verdadeiras; montam falsas centrais de atendimento 0800; e usam dados pessoais vendidos na deep web para dar veracidade aos contatos com as vítimas. Os golpistas se aproveitam na maciça publicidade de empresas sérias que estão atrás de devedores na tentativa de ajustar acordos de quitação de dívidas históricas. Conforme o Clube Nacional de Diretores Lojistas (CNDL) atualmente o Brasil tem mais de 71 milhões de consumidores com o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito, números que são atrativos para as empresas golpistas.
DICAS DE SEGURANÇA
Com um crescimento anual de 9,4% nas tentativas de golpe por este sistema de sites falsos e propostas de quitação de dívidas, o consumidor deve prestar muita atenção quando for contatado por empresas de negociação de dívidas ou pessoas que se dizem advogados destes estabelecimentos. Para auxiliar os consumidores, a Serasa apresenta as seguintes dicas de segurança: - Se o contato ocorrer pela internet, verificar se o site indicado é o oficial da empresa ou da instituição financeira; - Jamais fornecer dados pessoas em ligações recebidas de centrais 0800 ou de telefones celulares; - Ao receber um boleto bancário para pagamento da dívida, conferir os dados do beneficiário; - Priorizar as negociações por canais homologados das instituições financeiras ou empresas; - Desconfiar de ofertas vantajosas demais, com descontos muito acima dos normalmente oferecidos nas campanhas de quitação de dívidas. Outro alerta é desconfiar quando o representante da suposta empresa de negociação de dívidas está forçando para que o pagamento do valor oferecido para quitação da dívida – que normalmente é um valor baixo – seja feito rapidamente. Essa pressa por indicar que se trata de golpe.
PISO ESCORREGADIO E O DEVER DE REPARAÇÃO
Os comerciantes devem ter o cuidado de manter seu estabelecimento com pisos em condições de trânsito e de movimentação das pessoas. Sempre que algum obstáculo ou defeito no piso causar acidentes, como quedas, será de responsabilidade do comércio a indenização pelos danos materiais e morais. Os danos materiais podem envolver custos com cirurgias, internações hospitalares, medicamentos e até a aquisição de próteses caso seja um acidente com lesões graves. O Código de Defesa do Consumidor prevê essa responsabilidade do comerciante, chamado de fornecedor de serviços e produtos. É uma responsabilidade civil pelos acidentes de consumo. Assim, situações como piso escorregadio ou obstáculos que levem ao acidente são responsabilidades do comerciante.
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Júlio é advogado, Doutorando em Direito pela Atitus; Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania e Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional,
