Um documento que denuncia a violação de tratados internacionais de direitos humanos e do trabalho foi encaminhado à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, por um grupo de representantes da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários. A Fenaspen ofereceu a denúncia contra o Brasil, com um documento de quase 50 páginas, onde, entre outras informações, consta o déficit de agentes penitenciários.
Segundo o documento, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de detentos com cerca de 600 mil pessoas encarceradas. Informações apontam, também, que entre 2004 e 2014, cerca de 280 mil novos detentos ingressaram nas penitenciárias do país e, que por sua vez, a falta de servidores prejudica o trabalho dos agentes penitenciários atuantes.
Somente no Rio Grande do Sul, há mais de 34 mil apenados, para um sistema penitenciário que comportaria, apenas, 24 mil. Na última semana, um documento interno da Superintendência de Serviços Penitenciários foi divulgado pela Amapergs, alertando sobre a falta de segurança para o trabalho dos servidores nos presídios gaúchos, em que o déficit de agentes chega a até três mil.
O documento lembra sobre o risco de atrasos nas audiências judiciais, devido à falta de servidores públicos para fazer o transporte com segurança. A Superintendência dos Serviços Penitenciários chegou a impedir os funcionários de realizarem horas-extras, mas, na quinta-feira, a superintende Marli Ane Stock confirmou verbas adicionais do governo do Estado para que os agentes façam horas complementares.
