A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (10), o projeto de lei 325/2015, conhecido como PL dos Desmanches. O projeto regulamenta a Lei Federal dos Desmanches, com mecanismos eficientes de fiscalização e inibição de ilícitos.
Elaborado pelo Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (SMARH), Procuradoria Geral do Estado (PGE), dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil sujeitos à desmontagem.
Além disso, regula o procedimento de defesa administrativa, na forma da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
De acordo com o secretário da Segurança pública, Wantuir Jacini, a nova norma permitirá aos órgãos de fiscalizações estaduais darem destino final às peças sem procedência. Não sendo comprovada a origem, a peça será apreendida e encaminhada para destruição. “Atualmente, existem cerca de 1.700 desmanches ilegais no Rio Grande do Sul. Apenas em uma avenida de Porto Alegre são 37. Com a aprovação atacaremos direto umas das principais demandas do roubo de veículo, que é a receptação”, destaca Jacini.
Dados do Departamento de Gestão Estratégica Operacional (DGEO) da Secretaria da Segurança apontam que 60% dos carros roubados no Rio Grande do Sul são recuperados. Em média, de cada dez automóveis roubados, cinco são encontrados. Segundo o secretário, a aprovação do projeto de lei ajuda na redução dos índices de roubo e aumentará a recuperação de veículos.
