O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje a julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa Dilma-Temer. Trata-se de um dos maiores julgamentos dos últimos anos. Para tanto adotará esquema especial de segurança e de acesso ao TSE. Pelo menos três hipóteses são prováveis até o momento: a primeira é um possível pedido de vistas, que poderá adiar o julgamento. A segunda é a condenação. Neste caso, quem perde o mandato é o presidente Michel Temer, já que Dilma Rousseff sofreu impeachment no ano passado. A terceira hipótese, é a absolvição, o que daria condições de Temer seguir adiante no seu mandato, mesmo com a enxurrada de denúncias que pesam sobre ele.
O Diretório Nacional do PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN) ajuizaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014 e 2015, quatro ações que pedem a cassação da chapa eleita nas eleições de 2014, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer.
O PSDB e a coligação alegam que Dilma e Temer teriam cometido abuso do poder econômico e político na campanha eleitoral de 2014, “manchando” a eleição presidencial daquele ano. De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata".
Além disso, quando a data da eleição daquele ano se aproximou, segundo o PSDB e a Coligação Muda Brasil, os desvios teriam se avolumado, com a veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado, a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha. Foram quatro denuncias ao todo.
Em março de 2016, em resposta a uma questão de ordem levantada pelos ministros, a Presidência do TSE determinou a unificação da tramitação das quatro ações sob relatoria da Corregedoria-Geral Eleitoral. Por tratarem do mesmo tema, os processos foram reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes.
Com isso, além de ter ficado com a relatoria da Aime, Maria Thereza assumiu a condução das duas Aijes, que são de competência do corregedor, e da Representação. Neste contexto, a então relatora, decidiu centralizar toda a produção de provas e coleta de informações na Aije 194358. Em seguida, a primeira determinação foi a realização de perícia contábil em empresas com suposto envolvimento ilegal com a campanha. A diligência se limitou aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, no dia 31 de agosto de 2016, a ação foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
A partir de setembro de 2016 até encerrar as instruções em março de 2017, o ministrou coletou também dezenas de depoimentos de testemunhas, realizou acareações entre algumas das partes ouvidas, solicitou documentos para análise do caso e proferiu cerca de 200 despachos.
As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do Plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas.
No dia 16 de maio de 2017, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, designou quatro sessões plenárias exclusivas para o julgamento conjunto das ações, nos dias 6, 7 e 8 de junho.
Transmissão
Todas as sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e também pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Rito do julgamento
O julgamento pode se arrastar por toda a semana. Há quatro sessões marcada para tratar exclusivamente desse processo: A primeira começa às 19h desta terça-feira. A segunda, foi remarcada para às 9h de quarta e a última sessão para às 19h de quinta-feira. .
A primeira etapa é a leitura de um resumo do caso pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. O processo inteiro soma 8.563 folhas, enquanto o relatório final, encaminhado em sigilo aos demais seis ministros da corte, tem pouco mais de 1.200 páginas. A expectativa, porém, é de que Benjamin leia uma versão resumida.
Após a leitura do relatório, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados de acusação (PSDB), de defesa (um para Dilma e outro para Temer) e ao Ministério Público, representado pelo vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino. Cada um tem direito a 15 minutos.
