AL votará projeto das alíquotas previdenciárias

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Reunião de líderes definiu ordem do dia da sessão plenária de hojeReunião de líderes definiu ordem do dia da sessão plenária de hoje
Reunião de líderes definiu ordem do dia da sessão plenária de hoje
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Em reunião de líderes, no fim da manhã desta quarta-feira (18), ficou definido que haverá votações em plenário nesta tarde, a partir das 14h, e na manhã de quinta-feira, às 9h30, para apreciar os projetos que constam na Ordem do Dia. A reunião foi coordenada pelo 2º vice-presidente, deputado Vilmar Zanchin (MDB).
 
O primeiro e único projeto do pacote do Executivo a ser votado será o PLC 503 2019, que tranca a pauta de votações. A matéria iria ser apreciada na sessão de ontem (17), mas, antes do começo da Ordem do Dia, a Casa recebeu notificação judicial deferindo pedido liminar impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL) para sustar a tramitação do PLC 503 2019  e PLC 505 2019, que tratam do Regime Próprio da Previdência Social do Estado. O desembargador Rui Portanova acatou argumento de que seria inconstitucional votar o projeto antes da apreciação da PEC 285 2019, cuja votação está prevista para acontecer no final de janeiro. Na manhã de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a liminar que impedia a tramitação dos dois projetos.
 
Na sequência, os parlamentares irão apreciar requerimentos a serem protocolados pelo Executivo para a retirada de urgência dos demais seis projetos do pacote que trancam a pauta de votações. Após, por sugestão do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), serão votados sete matérias do Executivo que tratam de doações de imóveis a municípios, transferência de titularidade de segmentos de rodovias do Daer para municípios e prorrogação de contratos emergenciais. Depois, a pauta de votações segue com projetos de origem parlamentar.
 
Caso ela não seja vencida hoje, haverá sessão plenária na manhã de quinta-feira (19), a partir das 9h30, para concluir as votações. Com a decisão dos líderes, não haverá reuniões de comissões na manhã de quinta-feira.  
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