A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na tarde desta quarta-feira (20), o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública municipal. Planejamento para o próximo quadriênio foi aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários. O documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, orientando os investimentos e as políticas públicas da cidade para os próximos quatro anos. O PPA foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contrários.
Previsto pela Constituição Federal de 1988, o PPA é obrigatório e funciona como a base de todo o planejamento governamental. Ele garante que nenhum investimento público ou obra de infraestrutura possa ser iniciado sem estar previamente previsto. Ao mesmo tempo, assegura transparência e previsibilidade na aplicação dos recursos, permitindo que a população acompanhe como as finanças do município serão organizadas e quais setores serão priorizados. Na prática, trata-se do mapa que guia as ações da Prefeitura e que precisa ser revisado e aprovado pelo Legislativo a cada quatro anos.
No caso de Passo Fundo, o PPA 2026-2029 projeta uma receita total de R$ 6,88 bilhões no período, resultado da soma das receitas próprias do município e das transferências externas. O valor está distribuído entre despesas correntes e de capital, contemplando desde a manutenção dos serviços públicos até investimentos em áreas estratégicas. A previsão é de R$ 1,49 bilhão em 2026, R$ 1,64 bilhão em 2027, R$ 1,79 bilhão em 2028 e R$ 1,94 bilhão em 2029
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Além dos números gerais, o PPA organiza os investimentos em programas prioritários, que traduzem as políticas públicas para os diferentes setores da cidade. Entre eles estão Toda Família com um Lar (habitação), Saúde Integral, Educação Continuada e para o Futuro, Inclusão Educacional, Cultura em Movimento, Passo Fundo, Menos Carbono, Mais Futuro, Trânsito Melhor, Desenvolvimento no Interior e as políticas de Proteção Social Básica e Especial. Cada programa reúne ações e projetos que orientam a aplicação dos recursos e que deverão ser detalhados nas leis orçamentárias anuais.
Votação
A votação do PPA na Câmara foi marcada pela análise de 44 emendas, sendo que destas, 2 foram aprovadas e 21 subemendas apresentadas pelos vereadores aprovadas. Essas alterações buscavam direcionar ou ampliar recursos em áreas específicas, muitas delas resultado de audiências públicas e demandas da comunidade. O debate foi intenso, especialmente em torno da habitação, tema que mobilizou entidades e lideranças locais.
Durante a sessão, integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia compareceram em peso ao plenário Sete de Agosto para defender a aprovação de uma subemenda protocolada pela vereadora Eva Valéria. A proposta que destinava R$ 21 milhões para desapropriação e regularização fundiária de ocupações urbanas em Passo Fundo acabou sendo reprovada.
Segundo o advogado e integrante da Comissão de Direitos Humanos, Leandro Scalabrin, a medida é essencial para enfrentar o déficit habitacional no município. Ele destacou que cerca de quatro mil pessoas vivem atualmente em áreas classificadas como favelas e que a regularização dessas comunidades é urgente. “A emenda apresentada busca urbanizar parte dessas localidades, beneficiando diretamente pelo menos duas mil famílias já instaladas em ocupações.
O PPA também contempla áreas ligadas ao desenvolvimento sustentável e à inovação, incluindo programas como Passo Fundo, Menos Carbono, Mais Futuro e Cultura da Inovação e Geração de Talentos. Há ainda ações voltadas para o interior do município, políticas de inclusão educacional, proteção social e melhorias na infraestrutura urbana, como o programa Minha Rua com Asfalto.
PPA 2026-2029 em números
Receita total prevista: R$ 6,88 bilhões
2026: R$ 1,49 bilhão
2027: R$ 1,64 bilhão
2028: R$ 1,79 bilhão
2029: R$ 1,94 bilhão
Programas estratégicos
Toda Família com um Lar (habitação)
Saúde Integral
Educação Continuada e para o Futuro
Inclusão Educacional
Cultura em Movimento
Passo Fundo, Menos Carbono, Mais Futuro
Trânsito Melhor
Desenvolvimento no Interior
Proteção Social Básica e Especial
