A Receita Federal divulgou, nessa segunda-feira (16), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2025. Em Passo Fundo, a expectativa é de crescimento no número de contribuintes que prestarão contas ao Fisco em relação ao ano passado.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Claudio Morello, a projeção é de um aumento aproximado de 5% no volume de declarações no município. A estimativa aponta que cerca de 73 mil contribuintes devem enviar o documento neste ano.
Segundo ele, a publicação da Instrução Normativa nº 2.312, de 2026, estabeleceu as regras para a obrigatoriedade de entrega da declaração, além de trazer orientações sobre o envio do documento e o cronograma de restituições.
Alterações nos valores de obrigatoriedade
De acordo com Morello, as mudanças mais relevantes deste ano estão relacionadas aos valores que determinam a obrigatoriedade de envio da declaração. “Não houve grandes mudanças em relação ao que já se vinha publicando nos anos anteriores. Basicamente, as alterações neste ano estão relativas aos valores que obrigam o contribuinte à entrega da declaração do Imposto de Renda, ao prazo de entrega e ao programa de restituição do imposto”, afirmou.
Limite
Uma das alterações envolve o limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar. “Em relação aos rendimentos, basicamente houve alterações nos rendimentos gerais que o contribuinte recebe, como aluguéis, rendimentos do trabalho, salário ou não, que passaram de R$ 33.888,00, que era o limite do ano passado, para R$ 35.584,00”, destacou.
Atividade rural
Outra mudança envolve a atividade rural. Segundo o auditor fiscal, contribuintes que obtiveram receita bruta superior a R$ 177.920,00 nessa atividade também precisarão apresentar a declaração. “No ano passado, esse limite era de R$ 169.440,00”, explicou.
Morello ressaltou, ainda, que outras condições de obrigatoriedade foram mantidas. “Os demais critérios permaneceram praticamente os mesmos, como a obrigatoriedade para quem possui bens e direitos acima de R$ 800 mil, ou para quem realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou teve ganhos líquidos nessas transações”, afirmou.
Prazo para envio da declaração
Outra alteração importante neste ano envolve o calendário de entrega da declaração. O prazo será um pouco diferente do observado em anos anteriores. “O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda se inicia no dia 23 de março e vai até o dia 29 de maio”, explicou Morello.
A declaração poderá ser enviada por meio do programa gerador disponibilizado pela Receita Federal ou pelo sistema online “Meu Imposto de Renda”.
Brasil
Em todo o país, a Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Entre as novidades apresentadas está a ampliação de dados disponíveis na declaração pré-preenchida. O sistema passará a incluir novas informações, como dados do eSocial relacionados a empregados domésticos, além de registros de rendimentos de renda variável e informações sobre pagamentos de impostos.
Outro destaque é a integração com o sistema Receita Saúde, que reúne informações sobre recibos de serviços médicos emitidos digitalmente.
De acordo com a Receita Federal, a utilização da declaração pré-preenchida ajuda a reduzir erros no preenchimento e diminui as chances de o contribuinte cair na chamada “malha fina”.
Restituições e cronograma de pagamentos
A Receita Federal também apresentou o calendário de restituições do Imposto de Renda para 2026. Neste ano, serão pagos quatro lotes regulares de restituição. O primeiro pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data de encerramento do prazo de envio da declaração. Os demais lotes estão programados para os dias 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
A ordem de prioridade para o pagamento das restituições segue critérios já estabelecidos pela legislação. Têm preferência contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Também terão prioridade aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix.
Novidades tecnológicas no sistema
Outra novidade anunciada pela Receita Federal envolve melhorias no sistema digital utilizado para o preenchimento da declaração. Além do tradicional Programa Gerador da Declaração para computador, os contribuintes também poderão utilizar o sistema online “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets.
A plataforma recebeu atualizações que prometem facilitar o preenchimento do documento. O sistema agora conta com novos alertas para erros comuns, como despesas médicas muito elevadas ou pagamentos declarados para dependentes sem comprovação de rendimentos. Também foram implementados mecanismos que ajudam a identificar problemas relacionados à chave Pix informada pelo contribuinte para recebimento da restituição.
Multa
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte poderá ficar com pendência de regularização junto à Receita Federal até que a situação seja resolvida.
