O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para cada dia de descanso. A medida reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga remunerada, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.
A mudança deverá ocorrer de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas. Depois de um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais, com jornada de até oito horas diárias, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A proposta também impede a redução dos salários e dos demais rendimentos em razão da diminuição da jornada.
A escala 6x1 é adotada em diferentes setores da economia, especialmente no comércio, na alimentação, na hotelaria e em atividades de serviços. A alteração busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e favorecer a conciliação entre a vida profissional e pessoal.
A medida, porém, também gera discussões sobre os efeitos econômicos da redução da jornada. Representantes de setores empresariais apontam possíveis aumentos nos custos com mão de obra, enquanto defensores da proposta destacam os benefícios sociais de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores.
A aprovação no Senado representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no país. A efetivação das mudanças, contudo, depende da promulgação da emenda constitucional
