A Secretaria do Meio Ambiente deve iniciar na próxima semana um trabalho de conscientização junto aos comerciantes do Centro de Passo Fundo para orientar sobre os horários de recolhimento do lixo. A ação faz parte de um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual, a Prefeitura, Associação dos Moradores e Amigos do Centro (Amac), CDL, Acisa, Sincomércio, Agenda 21, Gesp e Sesc, firmado em abril, com o objetivo de regulamentar do uso correto dos contêineres e aplicação da lei já existente que multa as pessoas que depositam os resíduos em locais inapropriados. “Os contêineres podem ser utilizados somente para depositar lixo doméstico e não comercial”, afirmou.
Segundo o Coordenador de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Sman, Rafael Colussi, a partir deste trabalho de divulgação as lojas somente poderão descartar o lixo comercial, como sacolas, isopor e papelão, três vezes por semana e nos horários estabelecidos, quando uma cooperativa de reciclagem fará o recolhimento do material. “O código de posturas do município já prevê multas especificas para quem colocar lixo na rua. Estamos tentando equacionar o problema primeiramente conversando sobre o que pode e o que não pode. Mas, depois que todos forem comunicados formalmente, quem descumprir, será multado”, afirmou o coordenador.
Conscientização
O trabalho de sensibilização das regras será realizado pela equipe de fiscalização da Smam, além do apoio de voluntário da Igreja Mãos que Ajudam. Conforme Colussi, esta igreja se apresentou junto à Secretaria para ajudar em algum projeto voltado à comunidade e ao meio ambiente. Serão aproximadamente 200 pessoas que serão treinados para explicar as novas regras aos comerciantes. A ação começa na próxima semana.
O diz o Código de Posturas (LEI Nº 164/1950)
Art. 51 - Sob pena de multa de 400 a 800 UFM (Unidade Fiscal Municipal) ninguém deverá, nas vias públicas e outros logradouros lançar cascas de frutas, aterro, lixo, varreduras, detritos, caixas usadas, animais mortos ou doentes, bem como qualquer material.
Denúncias
O telefone para denúncias de descarte ilegal 3311-5494 ou 3312-9201.
