O financiamento para pagamentos de dívidas do Estado com as santas casas e hospitais beneficentes e filantrópicos é a grande expectativa neste momento. A medida foi anunciada pelo Governo do Estado no último dia 24 de agosto. Um Comitê, integrado por técnicos da Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do RS e da Secretaria Estadual da Saúde, foi criado para composição deste financiamento, mas ainda não há definições sobre o funcionamento para acessar este benefício.
Em Passo Fundo, os hospitais filantrópicos, que são o Hospital da Cidade e Hospital São Vicente de Paulo, estão sendo atingidos pela falta de repasses aos atendimentos do SUS desde o ano passado. Além destas duas instituições, a Secretaria Municipal de Saúde, que recebe verbas do Estado para atendimentos à população, também está sendo atingida. Redução nos custos e manobras no orçamento dos hospitais e da Secretaria foram medidas necessárias para evitar que a população seja prejudicada.
Financiamento em negociação
Estima-se que a dívida que o Estado tem com os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul ultrapasse os R$ 200 milhões. São 245 santas casas e hospitais filantrópicos no Estado. O superintendente da Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do RS, Jairo Tessari, informou que os hospitais filantrópicos de Passo Fundo, por serem instituições grandes e de referência na saúde no Estado, tem recursos substanciais para receber.
Tessari ressaltou que o Estado propôs um empréstimo para pagar a dívida com os hospitais. Será um financiamento - totalmente bancado pelo Governo Estadual – no valor de R$ 210 milhões liberado aos hospitais filantrópicos. Este montante é a soma dos valores em aberto de 2014 (R$ 150 milhões) e atrasados de 2015 (R$ 60 milhões), sem o IHOSP do exercício 2015. Os moldes serão os mesmos do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir): os hospitais retiram um financiamento em suas instituições bancárias (não necessariamente o Banrisul), no valor já determinado por estudos da Secretaria Estadual de Saúde que garante o pagamento integral deste financiamento (principal e acessórios). Esta verba será repassada como Incentivo.
No entanto, o funcionamento do empréstimo ainda está em negociação. “A forma como funcionará, como os hospitais vão acessar, que tipo de benefícios os hospitais vão ter ou como esse financiamento será resgatado, não sabemos ainda. Uma comissão foi montada para tratar deste financiamento e ainda está em negociação com o Estado. Acreditamos que isso se viabilize até o final de setembro”, revelou o superintendente da Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do RS.
O Hospital da Cidade (HC) de Passo Fundo é referência no atendimento de 284 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná através do SUS. No ano passado foram realizados pelo Sistema Único de Saúde mais de 118 mil consultas médicas, 388 mil exames diagnósticos, 6.419 cirurgias e 10.100 internações hospitalares. O administrador do HC, Luciney Bohrer, informou que 70% dos atendimentos realizados na instituição são através do SUS. “Não saberia precisar ao certo os valores que deveriam ser repassados pelo Estado, porque alguns estão sendo discutidos ainda, mas são valores expressivos”, disse Bohrer.
O custeio desta falta de repasse está sendo feito pelo próprio hospital, que também aguarda pelo financiamento anunciado pelo Estado. “Tivemos que reduzir custos para evitar a redução de atendimentos e demissões de funcionários. Já fizemos duas operações bancárias neste ano para dar conta desta demanda financeira. Estamos contando com a liberação desta linha de crédito para pagar esta dívida que o Estado tem com os hospitais para dar um fôlego para podermos atravessar o ano”, ressaltou Bohrer.
Um dos principais prejuízos é em relação ao Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (IHOSP) que tem por objetivo complementar o custeio do conjunto dos procedimentos de média complexidade na assistência hospitalar. O financiamento anunciado não abrange o IHOSP. “O hospital deveria receber mensalmente R$ 417 mil e não está recebendo. O prejuízo no ano é de R$ 5 milhões”, disse o administrador do HC.
O Hospital São Vicente de Paulo, em 2014 atendeu pacientes procedentes de 471 municípios do RS e de outras federações. Dentre os atendimentos realizados pelo HSVP, mais de 70% são do SUS. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, mesmo com a falta de repasses do governo do Estado, o atendimento à população está sendo mantido. O hospital também está administrando essa falta de recursos e entre as medidas implantadas na instituição é a economia de custos nos setores.
Falta de repasses para a Secretaria Municipal de Saúde
O atraso no repasse de recursos também atinge a Secretaria de Saúde de Passo Fundo. O Estado tem que repassar R$ 3 milhões, provenientes dos anos de 2014 e 2015. Os recursos são destinados principalmente para a atenção básica, compra de medicamentos e fraldas. O município teve que reorganizar o seu orçamento para cobrir as faltas do Estado. “Em novembro de 2014 tivemos que utilizar R$ 2 milhões do caixa do município para comprar medicamentos. No início de 2015 fizemos uma vinculação de pagamento de salário de alguns funcionários com recursos estaduais e federais para abrir espaço nos recursos do município pra pagar esta conta. E agora, até o final do mês, o município fará a terceira mudança orçamentária, que é a utilização da Portaria do governo federal (nº 1073/2015) e resolução da CIB (nº 212/2015), que permitem pegar recursos que estão parados e utilizar em outras áreas que estão precisando”, explicou o secretário municipal de Saúde, Luiz Artur Rosa Filho. A situação é vista com preocupação pelo município. “A preocupação é principalmente com a imprevisibilidade na data dos repasses dos recursos, fazendo com que o município tenha que providenciar suas soluções”, declarou o secretário.
