OPINIÃO

Maioridade penal aos 16 anos

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Entre diversos projetos já analisados pelas comissões da Câmara Federal visando redução da maioridade penal, surge nova pressão numa forma de transição. A novidade é a aplicação da norma penal nos casos de menores de 16 e 17 anos serem levados a julgamento quando se trata de crimes mais graves. Seriam os crimes contra vida. A pesquisa da Data Folha aponta crescimento na aceitação popular na ordem de 10%. Entre os segmentos sociais, a maior rejeição está entre os que se consideram ateus seguidos pelas pessoas que se declaram adeptos da Umbanda, Candomblé e crenças afros. Entre os católicos está a maior aceitação pela redução, segundo a pesquisa.

 

Sistema prisional
Quando se fala em punição carcerária, deparamo-nos com a verdadeira falência na estrutura, tanto pela quantidade como na qualidade ou eficiência prisional, no caso conhecido hoje para adultos. Considerando que seria inviável a segregação de menores nas mesmas celas dos condenados adultos, a indagação é como teremos prisões para menores no caso da redução da idade penal? A concepção de que este segmento precisa de condições adequadas para recolhimento de condenados já é consenso entre analistas. A adoção de tratamento pelo atual sistema que acolhe menores infratores com estrutura educativa mais severa já existe. É mais recomendado perante a possibilidade de recuperação de conduta. A internação regrada pela lei da criança e adolescente pode ter sua eficiência, considerando que depende de mais investimentos. Além de ser debate político desgastante, estamos num ano eleitoral, em que o parlamento ocupa-se em agradar o eleitor. Além disso, quando estamos bem abaixo da demanda penitenciária para criminosos comuns, difícil seria imaginar em investimentos nas prisões especiais. O projeto de redução da idade penal está pronto para ser encaminhado à votação, mas não vai andar neste ano.

 

Violência na prisão
Há uma trama de poder do crime instalada na maioria dos presídios do Brasil. O caso da vila Aparecida em Goiás é mais um estrangulamento da violência que inclui falta de recursos. Quando o estado é incompetente no sistema carcerário forma-se incontrolável indústria do crime. São vários focos de violência nos presídios que deveriam produzir segurança!

 

Em Natal
O Rio Grande do Norte está em chamas, com a greve na segurança. Tudo começa pela falta de dinheiro no estado. A incompetência financeira (ou seqüelas da corrupção) facilita o crime e a desordem. A capital, Natal, convive com clima de guerra, morte e destruição. Contradição!

 

Petrobras paga

A queda brusca nas ações da Petrobras ocorreu pela corrupção e má gestão. Os investidores estrangeiros, antes mesmo da Lava Jato, entraram com ações pedindo indenização pelos investimentos frustrados. A rapidez e eficiência na comprovação da corrupção na refinaria de Pasadena, com documentos enviados ao Brasil pelo MP da Califórnia, era o prenúncio implacável. O Brasil teria que pagar investidores. Agora a Petrobras anuncia acordo de três bilhões de dólares para ressarcir investidores americanos. Esses ganharam na loteria dos brasileiros.

 

Retorno
O processo de resgate dos prejuízos causados por grupos brasileiros e agentes corruptos jamais trará compensação financeira devida. Os 8 bilhões que foram confiscados no ano passado caíram para menos de 900 milhões em 2017. Isso que o decreto dos indultos, anunciado por Temer, perdoando devedores penalizados no Brasil, ainda está “sub judice”.

 

Caracas
O povo Venezuelano, mesmo num país de muitas riquezas, conhece a fome. Fome é falta de liberdade que abafa o grito. O ser humano começa latir! O Brasil, que seria o maior parceiro de Caracas, fica mais distante!

 

Retoques:
Um leitor entende que deveríamos ter citado Pedro Simon, ao falarmos sobre vultos da nossa história política. Plena razão à observação, que pode incluir outros nomes como Olívio Dutra.
Estudo da Universidade de Michigan indica que 3 bilhões de pessoas são afetadas por transtorno psiquiátrico. Produzimos repetidores e menos pensadores.

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