Justiça mantém reforço policial para medição de área

O levantamento deve iniciar no dia 26 deste mês, e envolve as áreas 2,3 e 3 da ocupação Pinheirinho Toledo

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A Justiça Federal manteve o reforço policial solicitado pela empresa Rumos Logística para realizar a medição da distância entre as casas e os trilhos da rede ferroviária, em Passo Fundo. O levantamento deve iniciar no dia 26 deste mês, e envolve as áreas 2,3 e 3 da ocupação Pinheirinho Toledo, no bairro Petrópolis.


A empresa, juntamente com o Departamento de Infraestrutura de Transporte (DNIT), havia ingressado com pedido de reintegração de posse alegando a existência de moradias instaladas dentro da área operacional, a chamada faixa de domínio, até 30 metros de distância do eixo ferroviário. Em março do ano passado, a Justiça Federal de Passo Fundo, através da 2ª Vara, deferiu o pedido. A Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo recorreu da decisão. Três meses depois, a Justiça suspendeu a reintegração em razão de dúvidas quanto à medição de algumas casas. Também determinou que a empresa realizasse uma nova medição da área, justamente para precisar quais e quantas casas ultrapassaram o limite estabelecido. Aproximadamente 150 famílias residem há cerca de dois anos na ocupação.


Para realizar este trabalho, a Rumos solicitou reforço da Polícia Federal e Brigada Miiltar. O pedido foi deferido pela Justiça. A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), recorreu da decisão. O advogado da entidade, Leandro Scalabrin, argumentou que, além de desnecessária, a medida tinha o objetivo de constranger e intimidar as famílias. Entretanto, a Justiça negou o pedido e justificou na decisão que ' a presença de efetivo de segurança pública no local na data da diligência visa apenas resguardar a integridade de todos os envolvidos no processo, independente da demonstração concreta de risco".

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