OPINIÃO

Fatos 06.11.2019

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Necessário debate

Muitos bodes na sala, questões polêmicas, outras importantes, mas de um modo temas necessários que sejam debatidos pela sociedade. É o resumo do conjunto de medidas apresentadas ontem pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Já se tem uma previsão de que toda essa discussão se dará em não menos do que um ano. Dentre as medidas anunciadas, uma das regras prevê a redução do número de cidades existentes no país, através da fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e que não conseguem se manter com arrecadação própria. Num breve levantamento ao redor, quatro municípios que já integraram a base territorial de Passo Fundo, possuem população inferior a 4 mil habitantes e dificuldades orçamentárias relacionadas ao momento que o país vive. De acordo com a proposta, estes municípios perderiam a condição de ente federados, caso a arrecadação própria for menor que 10% da receita total, e seriam incorporados pelo município vizinho.

Repercussão

O município de Pontão, por exemplo, está entre os 54 municípios gaúchos com menos de 5 mil habitantes (3,9 mil) e que não tem receitas próprias para se manter. Ele estaria dentro dos critérios da proposta e, se ela for aprovada pelo Congresso, Pontão voltaria a fazer parte do território de Passo Fundo. Qual seria a repercussão de uma medida destas para as duas cidades? A discussão dará muito pano pra manga no Congresso e já movimenta parlamentares municipalistas.

Emancipações

De outro lado, é inegável que muitos pequenos municípios não alçaram vôo como pretendiam com a emancipação e penam ainda mais com a crise que teima em se alongar no país. Na mesma proposta, o governo restringe as futuras emancipações, o que é salutar para evitar aventuras que penalizem comunidades inteiras.  Há outra consideração que diz respeito ao direito do cidadão que optou pela emancipação dentro de uma regra estabelecida à época e que pode suscitar manifestação ao STF.

Obras em escolas

O senador Luiz Carlos Heinze está garantindo a liberação de R$ 4,5 milhões em emendas para a retomada de obras creches e escolas de educação infantil em diversos municípios gaúchos. Deste total, R$ 80 mil virão para Passo Fundo. Segundo Heinze, o atraso no repasse financeiro das etapas executadas causou dificuldades aos municípios e empresas responsáveis pelas edificações. Uma parceria com a Famurs, FNDE e prefeituras, desde o tempo em que era deputado federal, garantiu alternativa para liberar os recursos. A informação foi repassada ao engenheiro Fernando Machado Carrion, que tem no senador um parceiro para o projeto do Porto no Litoral Norte do Estado.  

Reação

A reação negativa da sociedade e a repercussão que poderia ter em futuras votações na Assembleia Legislativa determinaram que o governador Eduardo Leite voltasse atrás na intenção de acabar com o parcelamento do IPVA. E para evitar outra supresa, o deputado Luiz Marenco, PDT, protocolou projeto em que torna obrigatório o parcelamento do IPVA. Enquanto o governo gaucho pretendia acabar com esta possibilidade, agora revista, em Santa Catarina há estudo para parcelar o imposto em 12 vezes.

Uma frase

“Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez consciente.” Martin Luther King

Dica de leitura

Constituição do Brasil. O livro pode ser adquirido facilmente em qualquer livraria. Em alguns casos pode ser obtido gratuitamente nos Parlamentos estadual e federal. Também pode ser acessado pela Internet – link: https://bit.ly/2Cj05bQ.

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