Prefeitura define novas regras para o funcionamento do comércio

Após a publicação de um novo decreto estadual, que possibilita medidas de distanciamento menos restritivas em regiões com bandeira vermelha, a Prefeitura de Passo Fundo autorizou a retomada das atividades no comércio de rua, shopping centers e restaurantes, em dias e horários específicos

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A Prefeitura de Passo Fundo divulgou, na tarde dessa terça-feira (11), novas regras para o funcionamento do comércio durante esta semana. As mudanças foram viabilizadas após a publicação de um novo decreto estadual, que permite a flexibilização das atividades econômicas em regiões classificadas com a bandeira vermelha no plano de Distanciamento Controlado. Serviços não-essenciais, como restaurantes, comércio de rua e de veículos, shopping centers, camelôs e galerias – que, antes, poderiam funcionar apenas no formato de tele-entrega e drive-thru, – poderão retomar o atendimento ao público.

Com a alteração do Decreto Municipal nº 121/2020, fica autorizada a reabertura dos restaurantes, com funcionamento presencial restrito, de quarta-feira até domingo, no horário entre às 10h e 17h. Segue mantida a vedação de qualquer tipo de rodízio e o serviço de buffet deve ter uma proteção física no local dos alimentos, sem acesso pelos clientes – ou seja, os alimentos serão servidos pelos funcionários. Ainda, a distância entre as mesas deve ser de dois metros, capacidade máxima de atender 50% do total e obrigação de fazer a capacitação dos trabalhadores. Todos os funcionários e frequentadores dos estabelecimentos autorizados deverão, obrigatoriamente, usar máscaras de proteção, assim como adotar as práticas de higienização. Bares ficam de fora dessa retomada, podendo funcionar apenas aqueles que trabalham como restaurantes.

O comércio varejista não essencial, aquele considerado comércio de rua e o comércio de veículos, terá funcionamento presencial restrito entre a quarta-feira e o sábado, no horário das 9h às 16h, conforme previsto no decreto municipal. Já os comerciantes do Camelódromo poderão atender das 10h até as 17h, de quarta-feira a sábado, com o regramento de rodízio por bancas e atendimento individualizado, devendo ainda serem mantidas abertas apenas duas entradas.

As novas regras contemplam, também, shoppings e galerias, que poderão operar com atendimento presencial restrito entre quarta-feira e sábado, no horário das 10h às 17h, podendo ainda fazer o serviço de tele-entrega, pague e leve e drive-thru. O decreto determina, ainda, a adoção de rígidos controles de entrada e verificação de temperatura, ficando limitado o acesso de até 50% da capacidade do empreendimento. Os estabelecimentos das praças de alimentação poderão funcionar com entrega dos produtos para os clientes, não sendo permitido que o consumo no local. 

Municípios da região ainda avaliam decreto de gestão compartilhada

Além de atualizar as regras para o funcionamento de estabelecimentos não-essenciais em regiões de bandeira vermelha, o Governo do Estado publicou, na tarde de terça-feira, um novo decreto que institui a gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado. As mudanças entraram em vigor ainda ontem, após a oficialização do acordo entre o governo estadual e a Federação das Associações de Municípios (Famurs), e ainda estão sendo estudadas pela Prefeitura de Passo Fundo.

A ideia é que, no decorrer desta semana, os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Planalto (AMPLA) se reúnam para discutir a possibilidade de adotar regras mais flexíveis na região. O Município pretende ouvir, também, a opinião de representantes de setores econômicos da cidade. Para os próximos dias, entretanto, enquanto os municípios não discutem e definem alterações nos protocolos, a Prefeitura de Passo Fundo reitera que devem ser respeitadas as normas do decreto municipal, ainda limitado às regras do Estado.

O que estabelece o novo modelo de distanciamento

O modelo de Distanciamento Controlado do Governo Estado seguirá rodando para classificar o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha).

Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à Covid-19. Além disso, é necessário que haja acordo entre a maioria absoluta dos prefeitos (ou seja, pelo menos 2/3 dos prefeitos de cada região Covid devem votar a favor da adoção de protocolos menos restritivos). "Esses protocolos terão de obedecer aos quatro níveis das bandeiras (amarela, laranja, vermelha e preta) já estabelecidas. Não será possível definir protocolos distintos desses níveis de risco, como protocolos intermediários", detalhou Leite.

Protocolos regionais alternativos 

As regiões que estabelecerem protocolos regionais alternativos deverão enviá-los ao Estado, acompanhados dos documentos e justificativas das medidas adotadas, por meio eletrônico. Também devem publicizar o conteúdo do plano, dos protocolos e dos pareceres técnicos que o embasam, bem como planilha comparativa com os protocolos do Estado, no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor. Esses endereços eletrônicos das prefeituras também devem ser informados ao Estado para que estejam disponíveis para consulta da população no site do Distanciamento Controlado. Outra exigência do novo decreto estadual é que o plano a ser instituído contenha medidas de proteção à saúde pública devidamente embasadas em evidências científicas, através de critérios epidemiológicos e sanitários, firmado por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde há mais de dois anos, observadas as peculiaridades locais.

O protocolo alternativo deve ser enviado ao Estado até 48 horas antes de entrar em vigor. Por exemplo, se a região enviar o protocolo até esta quarta-feira (11), às 12h, a mudança entrará em vigor na sexta-feira (13/8), às 12h – a menos que o governo vete algum dos protocolos propostos pela região. O plano regional será disponibilizado ao público, para facilitar a fiscalização por parte de órgãos de segurança e do Ministério Público. As regiões que, por outro lado, preferirem seguir o modelo de Distanciamento Controlado, poderão fazê-lo, com as decisões sendo mantidas no formato atual. A instância recursal ao mapa preliminar e a Regra 0-0, que permite adoção de protocolos de bandeira laranja em cidades que passaram os últimos 14 dias sem internações e sem óbitos por Covid-19, seguirão valendo para todas as 21 regiões.

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