Prefeito sanciona lei para fornecimento de computadores a estudantes de baixa renda

Programa "Nenhum estudante a menos" busca a democratização do acesso ao ensino

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Foto: Arquivo/Agência BrasilFoto: Arquivo/Agência Brasil
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O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo (PSB), sancionou o projeto de lei que estabelece a criação do Programa "Nenhum estudante a menos" para o fornecimento de computadores aos estudantes passo-fundenses de baixa renda.

O documento, publicado na sexta-feira (20), prevê a inclusão digital dos alunos em situação de vulnerabilidade social para que eles possam ter acesso às aulas virtuais através da "democratização do ensino", segundo enfatiza um dos parágrafos. O fornecimento dos equipamentos, softwares e serviços será realizado por meio de convênios entre o Poder Públicos e pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do programa, através de celebração e contrato entre a Prefeitura e o responsável pelo estudante.

As empresas conveniadas poderão ceder equipamentos novos ou seminovos, desde que em bom estado de funcionamento e conservação.

Quem pode receber

De acordo com as diretrizes da publicação, o projeto é voltado aos estudantes de escola pública ou bolsistas em colégios particulares cuja família é beneficiária do Bolsa Família e com renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.


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