O Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da multa diária imposta em sentença que condenou o município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, a instalar iluminação pública no percurso urbano da rodovia federal BR-285. Na decisão, de fevereiro de 2020, a Justiça Federal determinou a instalação do equipamento público no trecho compreendido entre a Universidade de Passo Fundo e o acesso à Perimetral Leste, denominada Rodovia Coronel Jarbas Quadros da Silva, mas o município ainda não cumpriu a determinação judicial.
Segundo a sentença, o município deveria elaborar projeto de iluminação pública, de acordo com as normas técnicas, no prazo de seis meses a contar da intimação, sob pena de multa diária, cujo valor foi fixado em mil reais, em caso de descumprimento. Como o valor inicial não se mostrou suficiente para que o município cumprisse com suas obrigações, o MPF pediu à Justiça que aumente o valor da multa para cinco mil reais por dia.
Como informado na petição do MPF, encaminhada à Justiça Federal de Passo Fundo, apesar de a sentença - com antecipação parcial de tutela - já ter sido publicada há 5 anos, de seu trânsito em julgado já ter ocorrido há mais de 2 anos, e de já terem se passado mais de 2 meses desde o fim do prazo concedido na última intimação, nenhuma providência foi adotada pelo município para comprovar o cumprimento das obrigações impostas.
Ação de 2016
Quase uma década - Desde 2016, quando foi ajuizada a ação civil pública em questão, o MPF tenta a solução do problema. Em 2019, o município de Passo Fundo informou que confeccionaria o projeto básico e o termo de referência para viabilizar a licitação para contratar a empresa que executaria a obra pedida na ação. Entretanto, como foi apontado pelo MPF, não consta nos autos nenhuma informação sobre a conclusão do referido processo.
Mais tarde, após o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em março de 2023, o município alegou que a área objeto da decisão seria de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e que, em decorrência de obras de melhoria na rodovia, haveria possibilidade de modificação do local de cumprimento da obrigação. Porém o próprio Dnit, uma vez intimado, esclareceu que a instalação de iluminação pública pelo município não prejudicaria eventual reforma ainda pendente no local.
O que diz a prefeitura
Conforme a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais, pelo fato de a BR 285 ser uma rodovia federal que tem em andamento um projeto amplo de duplicação, o Município aguardava uma definição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o objetivo de que a proposta de iluminação fosse adequada às obras que deverão acontecer no trecho, sem o desperdício de recursos públicos.
Enquanto isso, a Prefeitura tomou uma série de medidas para reforçar a iluminação, como a substituição de lâmpadas de vapor de sódio por LED nas laterais da rodovia e a implementação de postes mais altos no trevo para possibilitar maior visibilidade durante a noite.
O Município foi informado pelo DNIT de que a iluminação será contemplada na revitalização da BR 285 e está à disposição da empresa responsável para contribuir com a elaboração do projeto luminotécnico.
