A Justiça de Passo Fundo dará início, a partir desta sexta-feira (29), ao processo de habilitação de empresas para prestação de serviços de home care na região. O edital ficará aberto por 90 dias e abrangerá comarcas situadas num raio de até 100 quilômetros da cidade. A iniciativa faz parte do projeto-piloto “Cuidar Melhor”, criado pelo Comitê de Saúde da Região Norte, com o objetivo de dar mais transparência, segurança e agilidade às contratações emergenciais desse tipo de serviço.
Em maio deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, denunciou 23 pessoas em Passo Fundo por fraude e desvio de recursos do Estado e do IPE Saúde destinados ao home care. O caso reforçou a necessidade de um sistema mais rigoroso de controle, capaz de evitar prejuízos financeiros e suspensões de tratamentos.
Segundo a coordenadora do Comitê e juíza da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, o cadastro será fundamental para garantir a qualidade do atendimento. “O edital vai estar à disposição no átrio do fórum, no sexto andar do prédio novo junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública. As informações podem ser obtidas junto ao juizado especial da Fazenda Pública e também no e-mail que vai constar do edital”, explicou.
Ela destacou que a proposta busca corrigir falhas do sistema atual, que ainda enfrenta problemas de lentidão e de falta de controle. “As contratações têm que ser transparentes. Isso proporciona também uma celeridade processual e uma eficiência no serviço, tanto com o paciente no tratamento, que é o mais importante, quanto na própria prestação jurisdicional”, afirmou.
Região
O projeto terá alcance regional e prevê a criação de um banco de dados rigoroso, que exigirá documentação atualizada e comprovação de requisitos técnicos, fiscais e sanitários por parte das empresas. A fiscalização será compartilhada entre o Comitê, a Corregedoria, órgãos de saúde, Ministério Público e advogados.
A juíza reforça que a intenção é garantir que apenas empresas aptas sejam habilitadas. “Ainda ressalto a importância desse projeto, que visa a formação de um cadastro de empresas para atuação dos serviços de home care, para que haja maior transparência na contratação e que seja prestado um serviço célere e de qualidade ao paciente”, concluiu.
O home care, ou atenção domiciliar, é destinado a pacientes que não podem se deslocar a hospitais ou clínicas, oferecendo assistência médica, medicamentos, equipamentos e até alimentação especial. O tratamento é custeado pelo Estado e pelo município e, muitas vezes, é determinado judicialmente em caráter emergencial. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas pelo telefone (54) 99713-4750.
