A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o edital atualizado da licitação do transporte coletivo urbano. O envio marca uma nova etapa do processo, que passou por reformulações significativas após a audiência pública realizada este ano e que resultou em mudanças no projeto operacional das linhas, no projeto básico e nas planilhas de custos.
De acordo com o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, as alterações foram profundas e exigiram revisão técnica detalhada. “Nós tivemos uma série de ajustes para fazer, oriundos da audiência pública, que acabou requerendo a reformulação de grande parte do projeto operacional, que significa a rota das linhas e, consequentemente, o projeto básico e as planilhas. Isso tudo demandou intenso trabalho”, explicou.
A revisão trouxe impactos diretos na estrutura do sistema. Segundo Corralo, o novo projeto operacional tornou o serviço mais eficiente, reduzindo a quilometragem mensal prevista na licitação. “Após a conclusão, nós conseguimos ter um projeto operacional mais otimizado. Houve uma diminuição da quilometragem mensal, que reduz de 511 mil para menos de 450 mil quilômetros por mês”, detalhou.
A redução de quilômetros a serem percorridos refletiu também na tarifa técnica projetada para o sistema. A revisão das planilhas estimou uma queda no valor previsto inicialmente. “A tarifa técnica prevista cai de R$ 9,15 para R$ 8,60. Então, são importantes avanços que agora submetemos ao Tribunal de Contas”, afirmou o procurador. Esse valor, no entanto, não corresponde ao que será pago pelos passageiros. A definição final do valor dependerá das propostas apresentadas pelas empresas ou consórcios interessados, sendo vencedora a que ofertar a menor tarifa técnica.
Com o envio, o Município aguarda a manifestação do TCE. Assim que o tribunal concluir a análise, a Prefeitura deverá publicar o edital e abrir oficialmente o processo para escolha da nova operadora do transporte público.
Codepas
O setor de transporte da Codepas não vai participar da licitação. O anúncio já havia sido feito em agosto, durante reunião entre prefeitura e direção da empresa. O diretor da Codepas, Cristiam Thans, declarou na oportunidade que a companhia não teria condições financeiras e operacionais de manter o serviço no próximo modelo de concessão. “Se considerar o atendimento do requisito mínimo legal, onde a frota de idade média de 7,5 anos e idade máxima de veículo é de 15 anos, seria necessária a aquisição de nove ônibus imediatamente”, disse naquela oportunidade. Ele destacou que a medida acompanha uma tendência observada no Estado, onde já não existem empresas públicas responsáveis diretamente pelo transporte coletivo urbano.
Na mesma reunião, o Município apresentou um panorama da situação financeira e patrimonial da companhia, que acumula prejuízos superiores a R$ 50 milhões nos últimos 14 anos, reflexo de um cenário de crise no transporte coletivo registrado em todo o país. Para atender às exigências legais da nova licitação, seriam necessários investimentos imediatos de R$ 8,14 milhões na compra de nove veículos novos, além de mais seis ônibus nos próximos seis anos, ao custo estimado de R$ 5,4 milhões.
