O edital que abre o processo de licitação do transporte coletivo urbano de Passo Fundo foi publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial do Município. A nova concessão, que terá validade de 20 anos, prevê mudanças estruturais para o sistema, com ampliação de linhas, atualização tecnológica e regras que visam a garantir maior eficiência operacional e qualidade no atendimento aos usuários.
O edital define que a rede atual, composta por 32 linhas e cerca de 430 mil quilômetros rodados por mês, será ampliada para 40 linhas, alcançando aproximadamente 510 mil quilômetros mensais. O aumento de 20% na quilometragem busca ampliar a cobertura do transporte coletivo, beneficiando regiões ainda pouco atendidas e reforçando a frequência em áreas de maior demanda.
Tarifa técnica
Outro ponto central é a estimativa da tarifa técnica, calculada em R$ 9,15. Esse valor, no entanto, não corresponde ao que será pago pelos passageiros. A definição final dependerá das propostas apresentadas pelas empresas ou consórcios interessados, sendo vencedora aquela que ofertar a menor tarifa técnica.
Conforme o procurador-geral do município, Giovani Corralo, a tarifa pública – aquela efetivamente paga pelos usuários – será definida apenas após o resultado da concorrência:
“A previsão da tarifa é com base no modelo que será licitado. Hoje, temos 430 mil quilômetros de linhas por mês. O que está previsto são oito novas linhas, passando de 32 para 40. Essas 40 linhas elevarão os atuais 430 mil para 510 mil quilômetros mensais. Os R$ 9,15 são uma estimativa de tarifa técnica com esse aumento de aproximadamente 20% na quilometragem. Como se trata de uma licitação, as empresas ou consórcios disputarão o processo, e a que apresentar o menor valor será a vencedora”, declarou Corralo.
Segundo ele, a tarifa técnica de R$ 9,15 é uma estimativa presente no edital. O valor vigente hoje é de R$ 6,65. Vencerá a licitação a empresa que apresentar a menor tarifa técnica, e sobre esse valor incidirá o subsídio municipal, que garante uma tarifa pública mais baixa. Para o procurador, essa medida busca assegurar que a tarifa pública fique abaixo do valor técnico, mantendo o transporte coletivo acessível.
“Quanto ao subsídio, há um indicativo de mantê-lo, porque ele existe exatamente para que se tenha uma tarifa pública – aquela que as pessoas e empresas pagam –, que é menor do que a tarifa técnica. O montante do subsídio será definido posteriormente, mas existe uma lei municipal que instituiu a política de subsídio exatamente para garantir a modicidade tarifária. Dependeremos do resultado da licitação para saber qual empresa ou consórcio vencerá e qual será o valor da tarifa técnica oferecida. A partir daí, o município definirá a tarifa pública e o valor do subsídio a ser aplicado”, explicou.
Exigências e inovações
O documento estabelece que a nova concessão exigirá da empresa vencedora a renovação da frota, com idade média de até 7,5 anos e limite de 15 anos por veículo, além da implantação de melhorias. Estas incluem: bilhetagem eletrônica, que permitirá integração temporal e maior controle de dados; rastreamento por GPS, garantindo fiscalização de horários e itinerários; monitoramento por câmeras nos veículos; 100% da frota acessível, equipada com elevadores para pessoas com deficiência; e melhorias em pontos de parada e no terminal central.
O contrato também prevê indicadores de desempenho para acompanhar a operação, penalidades em caso de descumprimento e a possibilidade de revisão periódica das condições de prestação do serviço.
Próximos passos
Corralo frisa que, com a publicação do edital, inicia-se o período para manifestações, questionamentos e apresentação de propostas pelas empresas interessadas.
“Uma audiência pública está marcada para o dia 9 de setembro. Em seguida, no dia 10 de setembro, o edital será protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá prazo de 30 a 90 dias para analisar o documento e emitir parecer para publicação definitiva. A empresa vencedora terá até 180 dias para assumir integralmente a operação e será a responsável pelo transporte coletivo de Passo Fundo ao longo das próximas duas décadas”, finalizou o procurador.
