Desde o dia 1º de janeiro de 2026, os motoristas de Passo Fundo convivem com novos valores na bomba de combustível. O aumento está diretamente ligado ao reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à gasolina, ao diesel e ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mudança que passou a valer em todo o território nacional no início do ano.
A atualização cumpre a Lei Complementar 192/2022 e foi oficializada pelos Convênios ICMS 112/2025 e 113/2025, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O reajuste é anual e obrigatório, calculado com base nos preços médios praticados no varejo entre fevereiro e agosto de 2025.
Imposto passa a ter valor fixo por litro
Desde então, o ICMS sobre os combustíveis segue o modelo ad rem, no qual o imposto é cobrado por um valor fixo em reais, e não mais como um percentual do preço final. No caso da gasolina, a alíquota passou de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, um acréscimo de R$ 0,10 no imposto estadual.
O diesel teve aumento de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, enquanto o GLP, o gás de cozinha, passou de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo. O modelo busca dar mais previsibilidade à arrecadação e reduzir oscilações causadas pelas variações diárias dos preços dos combustíveis.
Preços da gasolina em Passo Fundo
Duas semanas após a entrada em vigor do reajuste, os preços da gasolina em Passo Fundo apresentam variação significativa entre os postos. O litro pode ser encontrado a partir de R$ 5,89 e chega a R$ 6,39, dependendo do estabelecimento.
Com base nesse levantamento, a média do litro da gasolina em Passo Fundo está em R$ 6,25, patamar que reflete tanto o reajuste do imposto estadual quanto fatores ligados à cadeia de distribuição e revenda.
Estados apontam perdas de arrecadação
Apesar do reajuste, governos estaduais afirmam que a mudança no modelo de tributação, implantada em 2022, segue causando impacto negativo nas contas públicas. Para o Confaz, a cobrança em valor fixo gera desigualdade em períodos de alta nos preços, reduzindo a arrecadação e comprometendo o financiamento de áreas essenciais como saúde, segurança e educação.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) classifica a regra como uma afronta ao pacto federativo e estima que as perdas fiscais ultrapassem R$ 100 bilhões por ano desde a implementação do modelo “ad rem”.
Redução do petróleo não chegou ao consumidor
Mesmo antes do reajuste do ICMS, o consumidor já não havia percebido queda significativa nos preços ao longo de 2025. Dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontam que, entre janeiro e outubro do ano passado, o preço da gasolina nas refinarias caiu 21,3%.
No entanto, o valor cobrado nas bombas subiu 0,3% no mesmo período. Segundo o instituto, o motivo foi o aumento de 31,3% na margem de lucro das distribuidoras e revendedoras, que absorveram a redução que deveria ter chegado ao motorista.
