Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil será criada em Passo Fundo

Projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores

Por
· 1 min de leitura
Você prefere ouvir essa matéria?

Nesta semana, o Executivo Municipal assinou e encaminhou para a apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo para Proteção e Defesa Civil (FUNDEC) em Passo Fundo.
O objetivo é uma ação conjunta do município com o governo federal e estadual, com a finalidade de reduzir riscos de ocorrências adversas e que venham a ocasionar prejuízos à coletividade. Ainda, a intenção é participar de projetos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prestando socorro e assistência necessária para a população atingida por desastres.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil terá a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações nos períodos de normalidade e anormalidade com ações preventivas, assistenciais, reconstrutivas e de socorro. Outras questões também serão cuidadas pela Coordenadoria, como desastre naturais ou provocados pelo homem; desequilíbrios do ecossistema que possam representar danos sociais, materiais e ambientais; situação de emergência; e estado de calamidade pública.

O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil será vinculado à Secretaria de Segurança Pública, como órgão captador e aplicador dos recursos financeiros, que tem a finalidade de prover medidas vinculadas ao papel da Defesa Civil no processo de prevenção. Os recursos financeiros deverão ser oriundos de dotação orçamentárias, de doações e contribuições da sociedade civil, do Fundo Estadual e Nacional de Defesa Civil e através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Gostou? Compartilhe