Os desafios para qualificar a oferta de ensino disponibilizado pelo município são constantes. Entre as barreiras, o número insuficiente de vagas disponibilizadas para o ensino infantil ainda é um entrave. Atento a essas demandas, o vereador Marcio Patussi (PDT) protocolou uma Indicação no Legislativo a fim de dar transparência aos processos realizados pela Secretaria Municipal de Educação e garantir, aos pais e alunos, a devida atenção do poder público.
A matéria sugere que o Poder Executivo divulgue as listas de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). A sugestão é que as listas contenham no mínimo, o nome do requerente, número do protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida e sejam divulgadas mensalmente na Secretaria de Educação e nas próprias Emeis do município. “Como a educação deve ser uma prioridade para administração pública, é fundamental que estes dados, relacionados a Educação Infantil, estejam constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos do município”, cita a proposição.
De acordo com Patussi, em função da grande demanda de vagas, famílias precisam aguardar em listas de espera por longos períodos e não tem controle do andamento da solicitação. “Os pais precisam ser guiados e acompanhar o processo de vaga para seus filhos uma vez que norteia e facilita a forma de distribuição das vagas”, sinalizou o vereador, ao lembrar que já realizou solicitação semelhante no que diz respeito a divulgação das listas de espera de consultas médicas.
Ele lembrou, também, que, durante a elaboração do Plano Municipal de Educação em 2015, momento em que presidia o Legislativo, foi coordenador da análise do documento na Câmara e defendeu a necessidade de ampliar a oferta de vagas no ensino infantil. “A educação infantil é a primeira experiência de ensino oferecida as crianças e aos pais. É importante que essa experiência seja enriquecedora e contribua com a o desenvolvimento de pais e alunos atuantes”, enfatizou, ao indicar que o poder público deve se responsabilizar pela oferta de educação em todos os níveis de ensino.
Na Câmara, a proposição segue para análise das Comissões.


