Antes do dia amanhecer nesta terça-feira (6), grandes filas já estavam formadas em dois postos de combustíveis de Passo Fundo. Muitos motoristas dormiram dentro de seus carros para garantir um ‘desconto’ no preço da gasolina comum. É que o Buffon 25, localizado no bairro Petrópolis, e o Posto Sim, da Avenida Presidente Vargas, participaram do Dia da Liberdade de Impostos, marcado no Rio Grande do Sul pelo desconto no preço da gasolina. Ao total, 300 motoristas conseguiram abastecer 20 litros de gasolina comum cada um a R$2 o litro, cerca de metade do preço de comercialização. Os postos utilizaram sistema de ficha, que foram entregues a partir das 7h da manhã. O abastecimento começou às 8h e durou até às 11h30. Durante a tarde, a gasolina voltou a ser vendida pelo preço normal, com a adição dos tributos.
O Dia da Liberdade de Impostos alerta para a alta carga tributária que é paga pelos brasileiros em produtos e serviços. Só neste ano, os brasileiros trabalharam até o dia 1º de junho só para pagar impostos. Segundo a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), mais de 40% do rendimento médio do brasileiro é utilizado para pagamento de impostos e tributos, o que corresponde a 153 dias de trabalho.
O atual sistema tributário brasileiro cobra diversos impostos, taxas e contribuições que o colocam como o país com a maior carga tributária na América Latina e entre as 20 maiores cargas tributárias no mundo, conforme o economista e professor da UPF, Julcemar Zilli. “É uma carga relativamente alta exatamente porque o governo precisa de receita para tocar todos os seus serviços e, além de tudo, tem a questão de que parte do recurso acaba sendo desviado, isso faz com que o governo tenha que solicitar mais dinheiro através dos tributos e acaba elevando mais a carga tributária”.
Há diversos problemas na maneira de arrecadação de impostos que tornam necessária uma reforma tributária, conforme o especialista. O primeiro consiste ao que é chamado de efeito cascata dos impostos, ou seja, várias pessoas (física ou jurídica) pagam pelo mesmo produto. A segunda adversidade da carga tributária é que a tabela de impostos diretos, cujo principal é o Imposto de Renda, está defasada. A maior parte da população está na base da pirâmede e ganha entre 3 e 5 salários mínimos. Essas pessoas hoje pagam imposto. Existe uma previsão de que o limite deveria para R$ 4 mil, ou seja, quem ganha abaixo disso não pagaria e quem ganha acima continuaria pagando normalmente. Se a tabela fosse atualizada, isso faria com que muita gente parasse de pagar imposto e pudesse gastar esse dinheiro com a compra de bens e serviços [cujos impostos também são cobrados]”, afirma o economista. Por fim, a terceira questão está relacionada ao número de impostos que existem na carga tributária brasileira.
Para Zilli, a reforma trabalhista precisa abordar essas questões. “A ideia seria sincronizar todos os Estados e municípios com a União e transformar todos os tributos em um único. Como em muitos países da Europa em que se tem apenas um tributo e se paga a mesma porcentagem sobre qualquer produto. A gente precisa, urgentemente, de uma reforma tributária exatamente para amenizar essa carga tributária tão elevada”, esclarece.
Corrupção
Para o professor Julcemar Zilli, o cerne do problema é a falta de retorno do governo que, em virtude da alta carga tributária, deveria devolver ao cidadão serviços de qualidade. A falta desse retorno do governo em saúde, educação, transporte público, entre outros, faz com que o brasileiro, além de pagar esses impostos, precise procurar esses serviços em instituições privadas e ainda pagar imposto sobre o serviço privado. “Esse é o problema. Tem países da Europa em que a carga tributária é superior a nossa, só que a saúde e a educação são de qualidades e ninguém paga nada. É tudo público. O transporte é de qualidade. As rodovias são de qualidade. Então o serviço que o governo devolve é muito bom, o que não acontece no Brasil. Você paga uma taxa alta e não volta quase nada. Se você quer um serviço de qualidade ainda tem que pagar por isso em locais particulares. Eu não sou contra pagar imposto, eu sou contra pagar muito imposto e não receber nada de retorno. Ou receber muito pouco. Isso está errado”, denuncia.
Efeito cascata nos impostos
A indústria produz um produto e paga imposto. Esse produto vai para uma distribuidora que paga tributo. O produto chega ao mercado e o mercado paga tributo. O consumidor vai adquirir o produto nas gôndolas e paga imposto pelo produto.
Quando foi realizada a última reforma tributária no Brasil?
O Brasil teve duas grandes reformas tributária. A primeira foi em 1966, quando foi regulamentado, através da Lei n° 5.172, o Código Tributário Brasileiro. A segunda reforma na estrutura tributária ocorreu na Constituição de 1988.
Reforma tributária no legislativo
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, no dia 22 de fevereiro deste ano, os principais pontos da proposta de reforma tributária que ele pretende apresentar na comissão especial que discute o assunto. Hauly é o relator da comissão, que é presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). O objetivo da proposta, segundo ele, é simplificar o sistema brasileiro, acabando com os principais males atuais, como regressividade (os mais pobres têm uma carga superior aos mais ricos), complexidade, burocracia e excesso de renúncias fiscais. A expectativa é de que as discussões sejam retomadas em agosto.
