ONG aguarda sentença de ação que trata dos cavalos recolhidos pela prefeitura

Clube de Amigos e Protetores dos Animais denunciou, em 2014, maus tratos na hospedagem terceirizada pela Secretaria de Meio Ambiente

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Os animais foram fotografados pela ONG nos últimos anosOs animais foram fotografados pela ONG nos últimos anos
Os animais foram fotografados pela ONG nos últimos anos
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Após três anos da denúncia de maus tratos envolvendo os cavalos recolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a sentença do processo deverá sair nos próximos meses. A ação, que tramita no Fórum de Passo Fundo, teve a primeira audiência realizada no início de julho, após o Ministério Público entrar com uma ação solicitando indenização por dano ambiental coletivo. O promotor de Justiça Paulo Cirne, responsável pelo inquérito civil, explica que o processo já está no fim. “Recentemente teve sua instrução encerrada e agora estamos na fase final do processo, com as manifestações finais das partes e posterior divulgação de sentença, que deve acontecer em um prazo estimado de 60 dias”, informa Cirne.

Em 2014, o Clube de Amigos e Protetores dos Animais (Capa), ofereceu uma denúncia, ao Ministério Público, por maus tratos aos cavalos que estavam sob custódia do Município. O MP acolheu a denúncia e instaurou um inquérito civil. “O que foi percebido pelo Capa e confirmado pelo Ministério Público é de os animais não recebiam os cuidados adequados, principalmente no que se refere à alimentação, às condições das estrebarias - onde eles ficavam para pernoitar e em alguns momentos do dia - e aos cuidados médicos”, esclarece o promotor do MP Paulo Cirne.

 

Entenda o caso

Esses animais, oriundos de maus tratos e negligência de guarda, como por exemplo equinos que são utilizados para puxar carroça, são recolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A pasta terceiriza, por meio de licitação, a hospedagem desses animais. Foi neste serviço de hospedagem que a ONG verificou os maus tratos e as irregularidades há três anos.

A presidente do Capa em 2014, Zulma Marques, explicou que os animais foram encontrados sob indícios de desnutrição, além do desaparecimento de alguns cavalos. “Nós conseguimos reunir, no inquérito civil, documentos comprobatórios de falsificação de termos de adoção, para justificar a morte de alguns animais e possível venda de animais. Em um período de sete meses, 23 cavalos morreram. Foi muito grave o que aconteceu. Além disso, 32 cavalos simplesmente sumiram porque não havia registro deles. A gente não conseguiu rastrear eles e dizer o que aconteceu com os animais.Na administração passada, em oito anos, houve a morte de nove cavalos. Nesta administração, já estamos na marca de mais de 40 cavalos mortos. Nesta atual hospedagem terceirizada, 19 cavalos morreram. É um número de mortes muito alta”, explica a antiga presidente.


Sumiço dos cavalos
À época, a redação de ON apurou que a hospedaria confirmava a posse de 50 cavalos apreendidos. Porém, nas tabelas de pagamento, fornecidas entre os documentos, o município efetuava o pagamento da hospedagem de 34 cavalos. Mas na visita que a organização realizou na hospedaria havia apenas 12 cavalos. Devido as circunstâncias, a Secretaria de Meio Ambiente abriu, em 2014, um Procedimento Administrativo Especial (PAE) para investigar se o responsável pelo contrato emergencial havia cumprido com as obrigações contratuais. A prefeitura informou, nesta segunda-feira (7), que o PAE identificou as irregularidades e foi finalizado.

 

Capa quer a guarda dos animais

A ONG informa que mesmo após as denúncias e a ação judicial, os cavalos continuam sendo vítimas de maus tratos. “Hoje o serviço está sendo realizado por um outro tercerizado, que o Capa entende que o serviço está sendo novamente mal prestado”, enfatiza a atual presidente da entidade, Kelly Thimoteo.

A prefeitura de Passo Fundo informa que o contrato de prestação de serviço com a hospedaria foi finalizado e há uma licitação em aberto. A ONG afirma que a hospedaria responsável pelo serviço colocou um preço abaixo do necessário para tratar um animal e por isso venceu a licitação. Porém, essa hospedagem não passou na vistória, uma vez que o local não estava adequado. “Entendemos que os animais devem ser cuidados por entidades de proteção animal. Por entidades que não visam o lucro”, defende o Capa.

 


Resposta da Prefeitura

A prefeitura diz que o processo de licitação está aberto. Sobre as denúncias de maus tratos, afirma que as informações e o processo estão com o Ministério Público.

 

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