Um caminho para a garantia de direitos

O projeto de extensão da UPF ampliou sua área de atendimento para oferecer assistência jurídica gratuita ao público LGBT

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Ser lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT) no Brasil ainda configura uma situação de risco. A afirmação é do Relatório de Violência Homofóbica no Brasil, divulgado em 2013 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Estatísticas mais recentes, de 2017, corroboram com a constatação do Governo Federal. A cada 25 horas, a homofobia mata uma pessoa no Brasil. Nos cinco primeiros meses do ano, 117 pessoas LGBTs foram assassinadas no país devido à discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero. A informação é do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Além da preocupação em se tornar mais uma vítima e entrar para as estatísticas de violência, os LGBTs ainda enfrentam discriminações, encontram empecilhos no mercado de trabalho, no acesso à saúde pública e, muitas vezes, não têm amparo na garantia de seus direitos. A partir desse cenário de violação de direitos e da participação no grupo Diversidades*, o Projur ampliou sua área de atuação para oferecer assistência jurídica gratuita a esse público. Desde o início do ano, o projeto de extensão da UPF passou a se chamar Projur Mulher e Diversidade.

A coordenadora do projeto e professora da Faculdade de Direito, Josiane Petry, explica que o Projur já atendia situações de violência em função de orientação sexual de mulheres, envolvendo lésbicas e bissexuais, bem como situações de violação de direitos envolvendo mulheres trans. Neste momento, o projeto atende homens gays, bissexuais, trans e toda diversidade sexual e de gênero envolta. “Reconhecemos que as diversidades precisam de amparo. Partimos do pressuposto que direitos não são privilégios e nem favores. Nós pretendemos ser um caminho para que essas pessoas tenham o respeito e a execução de seus direitos previstos na Constituição Federal”, frisa a coordenadora.

O que é o Projur Mulher e Diversidade?

As atividades consistem, essencialmente, em orientar a comunidade acerca dos princípios e valores constitucionais, Lei Maria da Penha, direitos humanos fundamentais e acompanhar processos nas varas criminais e de família, atendimento na Casa da Mulher, promoção de eventos, desenvolvimento de pesquisas e publicação de trabalhos científicos. Além disso, o projeto passa a atender todas as questões relacionadas a Diversidade Sexual. A partir de elementos constitucionais, bem como da legislação infraconstitucional, isto é, direito civil, direito de família e direito penal. Tudo isso, na intenção de atender a toda complexidade de demandas da temática.

Quem pode buscar o serviço?

Além de atender toda e qualquer mulher que foi vítima de violência (incluindo mulheres trans, lésbicas e bissexuais), o Projur Mulher e Diversidade presta assistência jurídica a homens trans, gays e bissexuais.

Que tipo de atendimento é oferecido ao público LGBT?

O Projur oferece atendimento jurídico gratuito no que se refere a situações de violência, preconceito, e de direitos civis violados. Como nos casos abaixo:

- Violência direta ou indireta, por exemplo, qualquer pessoa que tenha sido ofendida física, moral ou psicologicamente, em razão da sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero.

- Pessoa que sofreu uma violência estrutural, ou seja, não recebeu atendimento adequado por parte daquelas pessoas ou órgãos que deveriam protege-las.

- Quando houver intenção de troca de nome no registro civil, entre outros.

- Quando a pessoas já está em tratamento hormonal, para ajuizar demandas de acordo com o prontuário ou a determinação médica e reivindicar, judicialmente, um hormônio mais adequado, eficaz e que reduza os danos a essa pessoa para que ela continue produtiva e desenvolvendo suas atividades.

- Quando não existe autorização ou plano de saúde para cirurgias como a retirada das mamas.

- Orientações sobre o protocolo de atendimento para uma cirurgia de redesignação sexual. 

-Dissolução da união de casais homossexuais, que envolva filhos, divisão de patrimônio, entre outros casos.

Grupo Diversidades*

O Grupo Diversidades, criado pela vice-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários da UPF, professora Bernadete Dalmolin, e pela professora Miriam Mattos, se organiza para futuramente atender esse público. Josiane Petry ressalta que a inserção no grupo Diversidades possibilitou o contato com novas leituras e o reconhecimento de novas demandas da comunidade. O grupo realizou duas oficinas que trataram das novas categorias que a diversidade sexual envolve e passou a buscar novas fontes para qualificar o atendimento. Foram treinadas maneiras de abordagem para procurar oferecer o máximo de respeito às pessoas que procurarem o Projur Mulher e Diversidade reconhecendo as peculiaridades, sensibilidades e, principalmente, os direitos.

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