Pais podem ser multados por negligência nas atividades escolares dos filhos

A medida busca reduzir o índice de alunos que estão deixando de entregar as atividades escolares

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Divulgação da Nota Técnica aconteceu no auditório do Ministério Público de Passo Fundo (Foto: Lucas Marques)Divulgação da Nota Técnica aconteceu no auditório do Ministério Público de Passo Fundo (Foto: Lucas Marques)
Divulgação da Nota Técnica aconteceu no auditório do Ministério Público de Passo Fundo (Foto: Lucas Marques)
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Uma das áreas mais afetadas pelos impactos e mudanças gerados pela pandemia do novo coronavírus é a educação. E foi para discutir essas questões que o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, junto com as Promotorias Regionais de Educação, promoveram a divulgação de uma nota técnica conjunta para abordar os levantamentos mais recentes a respeito da suspensão das atividades escolares durante a pandemia. A divulgação ocorreu na última sexta-feira (30), no auditório das Promotorias de Justiça de Passo Fundo.

O principal fator verificado diz respeito à não-realização das atividades escolares por parte de uma parcela de alunos da rede pública. Após reunião entre diversos órgãos públicos responsáveis, foi constatado que há um número alarmante de educandos que não estão entregando suas atividades, seja de forma online ou física, através de materiais entregues em suas residências. “Embora os entes públicos tenham a obrigação de prestar atividades educacionais, seja de modo virtual ou presencial, os alunos e pais responsáveis também tem que dar sua contrapartida nessa relação educacional escolar. E se não derem, podem ser responsabilizados”, atesta a promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze.


Responsabilização

É nesse contexto de altos números de estudantes não respondendo à contento suas atividades escolares que foi proposta uma das medidas para buscar combater as consequências que podem ser geradas na vida escolar dos alunos. Se caracterizado negligência dos pais e responsáveis do aluno na garantia da participação nas atividades escolares, pode haver uma responsabilização, através de multa. A penalidade é baseada no artigo 249do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para os pais que descumprem os deveres inerentes ao poder familiar.

A leitura para caracterização ou não de culpa e negligência dos responsáveis será realizada a partir de uma análise individual dos casos, levantando a situação social, econômica e psicológica das famílias, para buscar quem possui ou não condições de dar apoio à criança. “O objetivo não é punir os pais, e sim fazer com que a criança não perca o vínculo com a escola”, destaca a promotora. Mesmo com a situação atípica que o ano de 2020 proporcionou a todos os estudantes, Ana Cristina ressalta que o ano letivo existe e requer que os pais façam seu papel de garantir o devido cumprimento das atividades escolares de seus filhos. “Ano que vem não vai começar de novo como se não tivesse existido 2020”, diz.


Redução na devolução de atividades

Desde a suspensão das aulas presenciais, em março, a 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE) vem realizando, junto às escolas, relatórios bimestrais de monitoramento da devolução das atividades escolares, tanto remotas, como impressas. Conforme a coordenadora da 7ª CRE, Carine Weber, desde setembro houve uma grande queda na devolução das atividades. Dentre os fatores que ajudam a explicar a redução dos números, estão o cansaço dos alunos e o ano atípico. Porém, para Weber, isso não pode ser encarado como uma normalidade. “Vai ter sim um prejuízo muito grande na vida escolar desses alunos, isso é inevitável. Já vai ocorrer por ter sido um ano atípico para todos nós, mas aquele aluno que a gente está perdendo, corremos o risco que ele não retorne, que tenhamos a elevação nos índices de evasão escolar, especialmente no Ensino Médio”, aponta Carine.

Segundo a coordenadora, todas as escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul estão trabalhando em regime de plantão, independentemente do retorno ou não das aulas presenciais no momento, para realizar uma análise diagnóstica de cada um dos alunos. “A gente entende que, tendo um distanciamento ainda maior desses alunos, o que vai ocorrer é um aumento da evasão e do que a gente chama de distorção idade-série, ou seja, aquele aluno que deveria estar no primeiro ano e vai ficando para trás, porque ele não consegue mais acompanhar a vida escolar”, indica Carine.

Atualmente, a 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE), composta por 32 municípios, incluindo Passo Fundo, conta com 85% de alunos com acesso às plataformas digitais de educação. Estes, conseguem acompanhar normalmente as aulas e atividades que são passadas. Entretanto, 15% dos estudantes não têm acesso às plataformas e só estão recebendo atividades impressas.


Objetivo das medidas

De acordo com o secretário Municipal de Educação, Edmilson Brandão, o objetivo é fazer com que não se perca o vínculo entre aluno e escola. “Independentemente da situação, seja com ensino remoto ou com materiais impressos, o que queremos é não perder o vínculo escolar”, comenta. Para a coordenadora do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, Angelita Scottá, essa é a maior preocupação dos professores e gestores. “É pensando na importância do vínculo da criança e do adolescente com sua escola que nos preocupamos, não no sentido de aprovação, reprovação, ano perdido ou não. É no sentido de se darem conta da importância que tem a escola e de manter esse contato”, declara Scottá.


Educação Infantil

Para a Secretaria Municipal de Educação, os colégios de Educação Infantil também são uma preocupação. Segundo Angelita, estão sendo observadas situações em que alguns pais, especialmente no 1º ano, não querem que o filho seja aprovado para o ano seguinte, permanecendo no mesmo nível em 2021. “Isso é uma questão que nos preocupa, porque ano que vem temos os alunos do Pré-II chegando nas escolas para o 1º ano e o que iremos fazer se acontecer de precisarmos segurar essas crianças no 1º ano? Como vamos ter vagas para todos, tanto na rede estadual, como municipal?”, questiona.

Outra questão que pode gerar preocupações para os gestores quanto às vagas para a Educação Infantil na rede pública diz respeito ao alto número de cancelamento de matrículas em escolas infantis da rede privada. “Veio um estágio das escolas particulares que os pais simplesmente cancelaram a matrícula porque eles não querem ou não tem mais condições de pagar esse período”, comenta a conselheira tutelar da microrregião 2, Aline Goelzer.

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