O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei para a atualização dos valores do salário mínimo regional de 2025. A proposta é de reajuste de 8%, conforme o Piratini, “alinhando a política salarial do RS às práticas adotadas por outras unidades federativas e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano”. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.
A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21. O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência na última segunda-feira (26). Assim, em 30 dias começa a trancar a pauta de votação da Assembleia se não for apreciado em plenário.
Conforme a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas.
Base estadual
O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade.
Com valor proposto de R$ 1.789,04, a faixa 1 abrange trabalhadores de atividades como a agricultura, empregados domésticos, nas indústrias da construção civil, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy, dentre outros.
A faixa 2, com valor de R$ 1.830,23, abrange as indústrias do vestuário e do calçado, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares, por exemplo.
A faixa 3, com piso de R$ 1.871,75, contempla os trabalhadores das indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, da alimentação e comércio em geral.
A faixa 4, com salário proposto de R$ 1.945,67, abrange as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; empregados em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; vigilantes; dentre outros.
Já a faixa 5, com piso de R$ 2.267,21, é para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
