A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios de 2026, realizada na segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, marcou o início efetivo das atividades da comissão e reforçou a mobilização dos parlamentares em torno da fiscalização das concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul.
No encontro, foi aprovado o plano de trabalho da CPI, que definiu o cronograma inicial de oitivas e das primeiras três reuniões, destacando a importância de ouvir autoridades, especialistas e representantes de órgãos e instituições ligados às concessões.
As primeiras oitivas ocorrerão a partir do dia 28 de janeiro, com convocados e convidados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), incluindo o Conselheiro Marcelo Peixoto, o Diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza, e a Coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações, Marilucia de Ross Moser. No dia 4 de fevereiro, estão previstos depoimentos de técnicos do BNDES e do Consórcio Logit-JGP-Queiroz Maluf, responsável pela estruturação da modelagem econômica dos Blocos 1, 2 e 3. Já em 11 de fevereiro, serão ouvidos o Diretor-Presidente da EGR, Luís Fernando Pereira Vanacôr, o Diretor-Geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, e o Conselheiro do DAER, Luís Roberto Ponte. As agendas das reuniões após essas datas serão definidas ao longo do decorrer da CPI.
Pedidos de informação
Além disso, foram aprovados pedidos de informação detalhados, solicitando cópias integrais de processos, contratos, aditivos, estudos técnicos, demonstrações financeiras e relatórios sobre investimentos, tarifas, arrecadação e impactos socioeconômicos relacionados aos Blocos 1, 2 e 3 da concessão das rodovias estaduais.
Audiências públicas
A CPI também definiu a realização de 9 audiências públicas em municípios estratégicos e impactados pelos pedágios, garantindo a participação das comunidades, prefeituras, câmaras de vereadores e associações locais. As cidades contempladas são: Novo Hamburgo, Taquara, Viamão, Erechim, Nova Prata, Lajeado, Bento Gonçalves, São Sebastião do Caí e Flores da Cunha.
Nas próximas reuniões, serão pautados requerimentos relacionados à participação de lideranças de movimentos sociais, com o objetivo de incluir mais representantes importantes. “Os movimentos sociais foram fundamentais para a criação desta CPI e continuam sendo a voz que orienta nossas ações. Eles não são meros espectadores, mas protagonistas deste processo, garantindo que a fiscalização seja ampla, transparente e conectada aos interesses da população gaúcha. Por isso, os líderes desses movimentos devem ser ouvidos, assegurando que a comissão permaneça plenamente alinhada com a voz da sociedade”, destacou o deputado Paparico Bacchi.
