A propaganda eleitoral para o primeiro turno das eleições deste ano estão autorizadas em todo o país, a partir desta terça-feira (16), com ações como a divulgação de propaganda na internet, em alto-falantes, carreatas, passeatas e distribuição de materiais gráficos. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos que concorrem ao primeiro turno, por outro lado, começa apenas no dia 26 de agosto.
Conforme as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a propaganda eleitoral está liberada até o dia 1º de outubro – véspera do primeiro turno das eleições –, a propaganda em rádio e televisão deve ser encerrada pouco antes, no dia 30 de setembro.
Proibições e limitações
Conforme as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fica proibida a divulgação de notícias falsas, de informações que questionem a integridade do processo eleitoral, além de informações com provocação contra as Forças Armadas, classes, instituições, órgãos e entidades públicas. Propagandas com discriminação em razão de sexo, cor, raça ou etnia também não serão permitidas.
A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, e também o disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário. Já a distribuição de folhetos de campanha está permitida, mas com tamanho máximo de meio metro quadrado.
Outra norma da campanha não permite a distribuição de brindes como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, ou outras vantagens, como doação de cestas básicas ao eleitor, o que também inclui a proibição de oferta ou pedido de dinheiro, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.
A propaganda eleitoral não pode ser divulgada em outdoors ou similares eletrônicos. Obras públicas não podem trazer nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou candidatos. Os veículos só poderão circular com propaganda eleitoral se utilizarem os adesivos que ocupam todo o parabrisa traseiro.
A propaganda sonora também tem limites: o funcionamento de amplificadores de som só está permitido das oito da manhã às dez horas da noite, e precisa ficar a um mínimo de duzentos metros das sedes dos órgãos públicos, quartéis, hospitais, escolas e igrejas.
Regras para comícios
Os comícios serão permitidos das oito à meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. E os trios elétricos só podem ser usados nas campanhas para a sonorização de comícios. Os showmícios, aquelas apresentações de artistas em favor de candidatos, estão proibidos.
