Projeto aumenta a contribuição previdenciária de servidores estaduais

Aprovação do projeto de lei complementar 503/2019 foi lamentada pelas categorias que integram o movimento grevista. Com a derrota na Assembleia, elas devem se reunir nos próximas dias a fim de definir os rumos da paralisação que atinge setores como educação, saúde e segurança pública

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Mesmo sob os gritos de “retira!” dos manifestantes que acompanhavam a votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis, foi aprovado em Assembleia Legislativa por 38 votos a 15 na quarta-feira. Essa é a primeira vitória do governador Eduardo Leite no projeto de ajuste fiscal Reforma RS, que vem recebendo duras críticas de diversos setores do funcionalismo público. Em greve há mais de um mês, o magistério é uma das categorias com maior adesão ao movimento grevista, com cerca de 80% dos professores paralisados. Uma assembleia geral foi convocada pelo CPERS Sindicato e deve reunir educadores de todo o Estado nesta sexta-feira (20), em São Leopoldo. Diretor do 7° Núcleo do CPERS, sediado em Passo Fundo, Guido Lucero adianta que o encontro será decisivo para definir os rumos da greve depois da derrota no plenário. “A categoria vai acatar àquilo que for decidido nesta assembleia”, garante.


A votação da PLC 503/2019, após oito horas de discussões na tribuna, foi possível graças à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado, que impedia a tramitação dos projetos 503 e 505/2019, ambos pertencentes ao pacote do funcionalismo. A proposta aprovada é considerada pelo Executivo como uma das mais relevantes do Reforma RS. Leite estima um reforço financeiro de R$ 650 milhões ao ano a partir da implantação das novas alíquotas, prevista para acontecer em abril – a aplicação pode acontecer somente noventa dias depois da sanção do governador. Na mesma noite, o Executivo solicitou ainda a retirada do regime de urgência dos outros projetos que compõem o pacote. A votação dos PLCs 504, 505, 508 e 509 e do PL 507/2019 deve acontecer na última semana de janeiro.


Nas redes sociais, o governador agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do projeto. “O RS deu um grande passo em direção ao futuro com a aprovação da nossa reforma da Previdência. Cumprimento cada um dos 38 deputados que, com responsabilidade e visão de futuro, aprovaram uma reforma que vai viabilizar a redução do nosso déficit e, ainda, melhorias salariais para quem ganha menos”, disse. Foram favoráveis à proposta deputados dos partidos PTB, PP, MDB, PSDB, PSB, NOVO, Republicanos, PSD, DEM, Solidariedade e PSL (exceto, no caso do PSL, o político Capitão Macedo, que foi contrário). Deputados do PT, PDT, PSOL e PODE votaram contra.


Emenda modificou a proposta original


No modelo que ainda está em vigor, os servidores civis estaduais inativos e pensionistas que recebem até R$ 5,8 mil são isentos do pagamento à Previdência, enquanto os ativos ou que recebem valores superiores a R$ 5,8 mil contribuem com 14%. Ao propor o PLC 503/2019, a ideia inicial do governo era que todos os servidores, ativos e inativos, passassem a contribuir com alíquotas progressivas entre 14% e 18%. No entanto, na tarde de ontem, o texto original recebeu uma emenda elaborada com a base aliada, de autoria do deputado líder do governo, Frederico Antunes, que altera o texto original e cria oito alíquotas de contribuição, ao invés de três. Ela foi aprovada por 39 votos a 3. Deputados do PT e PDT se abstiveram do voto.


Novas alíquotas*:


Até R$ 998 – 7,5%
De R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
De R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
De R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
De R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
De R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
De R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
Acima de R$ 39.000,01 mil – 22%


*Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 998) seguem isentos.


Rumos da greve


Desde que foi anunciado, em novembro deste ano, o projeto Reforma tem sido alvo de protestos. A primeira categoria a puxar a frente do movimento grevista foi a do magistério estadual. Em Passo Fundo, mais de 30 escolas aderiram à greve, há cerca de um mês. Conforme o diretor local do CPERS, Guido Lucero, a entidade não tem um balanço atualizado com números das instituições que seguem em greve. A categoria esteve reunida ontem em Passo Fundo para decidir os próximos passos, mas aguarda ainda a assembleia estadual desta sexta-feira para divulgar a definição final. Ele admite que há uma divisão da categoria neste momento. “Alguns professores querem a continuidade da greve até o fim de janeiro, quando deve acontecer a votação do resto do pacote. Outros, querem suspender e voltar a protestar só no fim de janeiro”, aponta.


Além da educação, áreas como saúde, segurança pública e fiscalização agropecuária também aderiram ao movimento grevista e devem definir nos próximos dias se darão continuidade à greve. Para Guido, a adesão superou as expectativas. “Tem sido uma das maiores paralisações dos últimos anos. Fomos surpreendidos positivamente com o apoio que a causa recebeu, a população comprou nosso discurso e entendeu os impactos negativos deste pacote. Acreditamos que o governo também tenha sentido isso. Ficou pressionado. Tanto que fez uma costura no plano de carreira que pretende votar, adiou a votação dos projetos e mudou a proposta de salário. Por mais que tenhamos perdido um ponto na Assembleia ontem, ainda há muitos pontos pelos quais estamos lutando”.

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