A crise que atinge milhares de famílias produtoras de leite mobilizou uma audiência pública no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) na tarde de hoje (27). O encontro, que teve a proposição do deputado estadual Paparico Bacchi (PL), reuniu representantes dos três parlamentos do Sul, entidades, cooperativas, técnicos e produtores rurais para debater a proibição da reconstituição do leite. Além disso, os produtores querem a liberação de recursos do Fundoleite e a definição de políticas de proteção ao setor. O objetivo central foi buscar soluções urgentes para frear o êxodo de produtores e garantir a sobrevivência da atividade no campo.
Lideranças do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina destacaram que a crise vivida pelos produtores não é isolada, mas sistêmica, e afeta diretamente a economia de centenas de pequenos municípios do país. Entre as autoridades presentes, estiveram o deputado paranaense Luiz Corti (PSB), autor da lei que proíbe a reidratação do leite em seu estado, e o catarinense Altair Silva (PP), que também conduz iniciativa semelhante. O encontro marcou o primeiro movimento conjunto dos parlamentos dos três estados, articulado por meio do chamado “Bloco do Leite Sulino”.
Produtores relatam perdas
O produtor rural Aldo Miller, do município de Cruzaltense, expôs a situação vivida por agricultores que dependem do leite para sobreviver. Segundo ele, a rentabilidade caiu a níveis que não cobrem mais os custos básicos da produção. “A situação não anda boa. O preço caiu muito e o custo aumentou demais. Um ano atrás, nós chegamos a ganhar R$ 3,60 pelo litro. Hoje, a grande maioria recebe em torno de R$ 2,00, e muitos pequenos estão ganhando R$ 1,50. Assim, não tem como se manter”, relatou.
Miller produz cerca de 150 litros de leite por dia, trabalhando com dez vacas em uma propriedade de quase 70 hectares, onde a maior parte é destinada ao cultivo de grãos. Ele explica que só consegue manter algum lucro porque produz leite a pasto e não precisa comprar toda a alimentação dos animais. Mas reforça que, caso dependesse exclusivamente do leite, já teria abandonado a atividade.
Debates sobre o projeto de lei no RS
O centro do debate foi o Projeto de Lei que tramita no Rio Grande do Sul e que pretende proibir a reconstituição do leite no Estado – prática que permite que leite em pó importado seja transformado novamente em leite líquido e comercializado no mercado interno, competindo diretamente com o leite produzido nas propriedades gaúchas.
O deputado Paparico Bacchi, autor da proposta, salientou que a mobilização dos três estados é histórica e fundamental para pressionar pela aprovação da medida. “A crise do setor leiteiro une Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Estamos diante de uma crise sem precedentes e precisamos de uma legislação que proteja quem produz. Aqui, vamos criar um grupo de trabalho pluripartidário para fazer a articulação com os deputados em Porto Alegre. Não é uma lei fácil, exige vontade do governo, mas pode ser um dos maiores avanços dos últimos anos”, afirmou.
Experiência do Paraná
Participando da audiência, o deputado paranaense Luiz Corti compartilhou a experiência de seu estado, que aprovou lei proibindo a reconstituição do leite. De acordo com ele, a medida nasceu da constatação de que o principal fator de queda no preço pago ao produtor era a entrada maciça de leite importado. “A raiz do problema era a importação. O leite importado, muitas vezes subsidiado, chega ao Brasil com custo menor. E aqui não há tributação para os países do Mercosul. No Paraná, aumentamos o ICMS de 7% para 19,5%, mas ainda assim continuaram importando porque é mais lucrativo. Por isso, proibimos a reidratação. Agora, Goiás fez igual, Santa Catarina está discutindo, e o Rio Grande precisa fazer o mesmo”, defendeu.
Corti explicou ainda que 87,5% do leite é água e que a reconstituição do leite em pó desequilibra o mercado nacional, permitindo que o produto importado concorra de maneira desigual com o leite fresco produzido no país.
