As contestações de Dal Agnol na Justiça

Reportagem analisou parte dos processos e identificou argumentos da defesa de Dal Agnol; Associação é incisiva na luta pelo pagamento de débitos

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O ex-advogado Maurício Dal Agnol e sua defesa adotaram a postura de não conversar com a imprensa. Acusado de apropriação indébita em processos envolvendo a antiga empresa telefônica CRT, hoje comprada pela Oi, ele responde a centenas de processos nas esferas cível e criminal após a Operação Carmelina, deflagrada pela Polícia Federal de Passo Fundo, em 2014. A própria investigação resultada da Operação ainda não foi julgada, e há cinco anos se arrasta uma situação em que, de acordo com a Associação de Vítimas do Advogado Maurício Dal Agnol (AVMD), aproximadas 30 pessoas receberam indenizações de um total de mais de 5 mil vítimas.

 

O nome do ex-advogado voltou à tona no final do mês passado, quando o conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul decidiu, em votação unânime, excluir o advogado Maurício Dal Agnol do quadro de profissionais. No dia 18 de julho, o promotor Diego Mendes de Lima também convocou uma coletiva de imprensa no Ministério Público, em Passo Fundo, para falar sobre o andamento dos processos na área Criminal – da qual está responsável desde outubro do ano passado – e revelou pontos que acredita serem estratégias adotadas por Dal Agnol para postergar os processos e tardar o pagamento às vítimas.

 

A reportagem analisou parte dos documentos processuais para identificar argumentos de defesa. Neles, o agora ex-advogado rebate as acusações com ataques à associação de vítimas, ao delegado da Polícia Federal que conduziu a investigação que resultou na Operação Carmelina – hoje afastado por corrupção –, questiona modelos de cálculos e se apóia em processos semelhantes contra advogados que moveram ações contra a mesma empresa de telefonia e que foram absolvidos.

 

As cartas de Dal Agnol

 

As contestações começam com o inquérito policial movido pela Polícia Federal que resultou na Operação Camelina. Isso porque ele foi conduzido pelo delegado Mário Luiz Vieira que, no início deste ano, foi afastado por suspeita de corrupção.

 

Em um despacho da 3ª Vara Federal de Passo Fundo, de dezembro do ano passado, sobre as investigações contra o delegado, o caso de Dal Agnol é citado, como parte de investigações que não cabiam à Polícia Federal, mas à Justiça Estadual.  Além disso, o despacho cita que uma das advogadas que representava mais de 100 vítimas de Dal Agnol perante à Polícia Federal “aparece na lista de colaboradores da [casa de recuperação] Maanaim” – mantida pelo então delegado da Polícia Federal.

 

Sabendo disso, a defesa de Dal Agnol foi ao mote da Operação e chama as provas produzidas pela Polícia Federal de ilícitas – já que, para a defesa, e amparadas pelo despacho de final do ano passado, deveriam ter sido produzidas na esfera estadual e não na federal, como foram feitas.

A defesa também se vale de uma entrevista dada pelo delegado na época em que foi deflagrada a operação na qual ele agradece aos procuradores, como argumento de que houve troca de informações e apoio das partes no que chama de “atuações ilícitas conjugadas de agentes policiais, membros do Ministério Público e Magistrados”.

 

Em outro documento, de abril de 2015, a defesa apresenta uma proposta. Ela vem em resposta a uma medida cautelar protocolada pela Defensoria Pública. A ideia era de que os clientes identificados como credores fossem notificados extrajudicialmente por Dal Agnol sobre os créditos e então fossem orientados a se manifestarem em juízo com as referidas contas para depósito. No pedido, a defesa também pede que os demonstrativos e documentos fossem conferidos por peritos nomeados judicialmente, com posterior manifestação do Ministério Público ou Defensoria Pública.

 

Em 2018, porém, a defesa pede correição parcial – um apontamento de erros – sobre a mesma medida cautelar que, segundo a defesa, em sua manifestação, não veio acompanhada de ação principal.

 

No dia 18 de julho, o promotor Diogo Mendes de Lima citou que há pessoas com créditos a serem recebidos a partir de uma cautelar. A reportagem não identificou se trata-se da mesma em que Dal Agnol manifestou proposta de acordo.

 

O que a defesa segue questionando é sobre a ordem de quem recebe o que, a forma dos cálculos aplicadas e de que forma a associação formada por advogados, em 2017, atua. Contra ela, a defesa alega em documento de 2017 protocolado em caráter de urgência ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS): “Nunca foram clientes do representante, nem mesmo são partes ativas de qualquer processo cível”.

 

Indenizações

 

Por telefone, a presidente da Associação de Vítimas, advogada Ana Carolina Reschke, rebate: “Nós somos da diretoria. Cada escritório ali representa as vítimas. Mas a OAB já rejeitou liminarmente”.

 

De acordo com a advogada, enquanto Dal Agnol questiona os cálculos, a busca da associação é fazer com que ele pague o que foi retido nos processos já ajuizados. Segundo Ana, até o momento, cerca de 30 pessoas já foram pagas com um montante que chega a casa de R$ 16 milhões aproximados, sendo que, em muitos dos casos, ainda teriam valores a serem repassados. Ainda conforme a advogada, já há outros 915 processos ajuizados com valores que podem superar os R$ 200 milhões, apenas nas comarcas de Porto Alegre e Passo Fundo.

 

“A nossa grande preocupação”, defende Ana, “é que a maioria delas [vítimas], 90%, são idosas. Essa discussão toda aconteceu com a privatização da CRT entre 1980 e 1990, então imagina, muita gente já faleceu, muita gente está em condições debilitadas. E a nossa preocupação, como associação, é que esses processos andem e terminem o mais rápido possível”.

 

Conforme Ana o número de vítimas deve ser superior a 5 mil. A promotoria, em meados deste mês, citou cerca de 800, e, no inicio da Operação Carmelina, era falado em 30 mil. O que é cravado pela advogada é que pelo menos R$ 100 milhões devem ser pagos em processos já em trânsito em julgado.

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