Redação/ON
Os carros de som, tão comuns nas épocas de campanhas eleitorais, precisam obedecer a algumas regras para não ficarem fora das ruas. Para isso, as legislações eleitoral e ambiental determinam algumas regras, que vão desde o horário de permissão até o volume que pode ser operado dependendo da localização onde estarão circulando.
Mas para garantir que todos obedeçam às leis, a fiscalização está sendo acirrada. Além disso, a população também pode denunciar, tanto junto ao Ministério Público quanto à Polícia Ambiental ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. "A propaganda com uso de alto-falantes pode ser utilizada pelos candidatos, mas há uma restrição prevista na legislação ambiental proibindo o uso com volume acima de alguns limites, que dependem, principalmente da localização onde a propaganda está sendo executada", explica o promotor Paulo Cirne.
De acordo com ele, a legislação eleitoral só tem vedação em relação ao horário: "é permitida somente entre as 8h e 22h, mas na legislação ambiental existe o limite de decibéis", completa Cirne. A fiscalização e controle cabe principalmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Polícia Ambiental, conforme informou o promotor. "Em caso de identificação de um veículo, as pessoas que observarem que o som está alto podem comunicar a placa desse veículo para o Ministério Público ou para a Patrulha Ambiental, ou, ainda, para a Secretaria de Meio Ambiente, para que se faça um monitoramento para a provação dessa poluição sonora. Sem essa prova, feita com o uso do decibelímetro, o que nos resta é apenas uma advertência, notificando o candidato, a coligação ou partido político de que determinado carro foi flagrado com volume elevado para que isso seja observado e evitado, porém a punição somente pode vir com a comprovação por uso do decibelímetro", destaca Cirne.
Segundo o promotor, até o momento não houve denúncia específica, com determinação de placa do veículo, "mas existe um monitoramento em torno de um veículo de maior porte, mas ainda não foi comprovada a prática de poluição sonora nesta eleição", ressalta Cirne.
