PP deve protocolar o mandado de segurança hoje
O impasse do número de membros para a formação da CPI da Kopp será decidido pelo poder judiciário nos próximos dias
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Fernanda Bruni/ON
O vereador Rafael Bortoluzzi (PP) recebeu na tarde de ontem o indeferimento por escrito do presidente da Câmara de Vereadores Luiz Miguel Scheis (PDT) para o pedido de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da empresa Kopp tenha cinco e não três vereadores. O documento era o que estava faltando para que Bortoluzzi desse entrada na Justiça ao mandado de segurança para que se faça cumprir o regimento interno da Casa em seu Artigo 51, parágrafo 2º, que determina cinco vereadores na formação da CPI.
O impasse se deu porque a Resolução 97 de 2005, quando o número de vereadores foi reduzido, propunha que o número de membros nas CPIs e nas outras comissões fosse também reduzido. Bortoluzzi alega que a resolução não é normativa. “Nós estamos trabalhando na elaboração da peça judicial, do mandado de segurança para buscar a readequação e o cumprimento das ordens regimentais desta Casa”, comentou.
A argumentação de Bortoluzzi vem também na direção de esta é a sua atribuição como parlamentar, como membro de um partido político, e também de fazer a defesa do cumprimento das próprias leis municipais. Agora, o trâmite vai depender do Judiciário. “A vara judicial que vai receber, vai analisar, provavelmente em forma de liminar, de antecipação de tutela, que será feito na ação de abertura, e dentro de poucos dias teremos essa resposta. Não temos como fixar um prazo porque o Poder Judiciário tem seus prazos a cumprir, e fará dentro da maior brevidade possível”, afirmou.
O vereador esclareceu que não está buscando apenas ser titular da CPI. “Eu como vereador posso participar de todos os atos que essa comissão parlamentar vai formular e trabalhar. O que eu quero é o estrito cumprimento da lei que eu julgo ser ainda mais importante que a participação”, apontou.
Enquanto aguarda decisão judicial, a comissão pode se reunir normalmente. Os três integrantes já nomeados Márcio Tassi (PTB), Roque Letti (PDT) e João Pedro Nunes (PMDB) já solicitaram cópia de processos executivos e judiciários e reuniões deverão ser marcadas ainda esta semana, tão logo tenha os documentos solicitados em mãos. Nessa primeira reunião, entre os assuntos a serem tratados, estão a escolha do presidente, vice-presidente e relator. Bortoluzzi ficou como suplente da CPI.
O presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis (PDT), reconheceu ter indeferido o pedido de forma um pouco autoritária. “Eu não me constranjo nenhum pouco em o senhor protocolar o mandado de segurança. Estou aguardando a ordem judicial e, se for essa a determinação, assim o farei. Tenho muito apreço por este jovem e promissor político, acho que ele está fazendo o seu papel, agindo conforme sua ideologia e suas posições”, finalizou.

