Documento pede providências do Judiciário

Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa reúne argumentos que comprovam o caos da Comarca de Passo Fundo

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Natália Fávero/ON

Servidores, advogados, magistrados, Defensoria Pública, Ministério Público e representantes da comunidade desabafaram em Audiência Pública sobre a situação caótica da Comarca do município. Atualmente, existem 130 servidores para dar conta de 77 mil processos. O encontro proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) foi realizado na noite de ontem (08), no Salão do Júri do Fórum. As manifestações em busca de uma solução estarão em um documento chamado “Carta de Passo Fundo” e será entregue ao Tribunal de Justiça do Estado.

Petições que deveriam ter encaminhamento de um dia para outro, chegam a levar de três a seis meses no andamento. No mês de junho, em visita a Comarca, o presidente da OAB do Estado, Cláudio Lamachia, chegou a afirmar ao Jornal O Nacional que a situação em Passo Fundo seria escandalosa e que o Judiciário no Rio Grande do Sul estaria à beira do colapso.  
Segundo o deputado estadual, Luciano Azevedo, a necessidade de promover esse debate surgiu de uma sequência de reclamações da comunidade e dos próprios servidores que estão sobrecarregados. Ele salientou que será feito uma mobilização junto ao Tribunal de Justiça em busca de alternativas para melhorar o serviço prestado. Um documento assinado pelos servidores, magistrados, OAB, deputados estaduais e de representantes do Legislativo e Executivo será encaminhado ao Poder Judiciário.  “Há poucos servidores e muito trabalho acumulado. Isso faz com que as decisões sejam retardadas e os processos andem ainda mais devagar. Vamos ouvir a comunidade e uma saída terá que ser encontrada seja por meio de mutirão, criação de novas vagas para servidores ou até alteração do orçamento”, declarou o deputado.

A presidente da subseção da OAB do município, Patrícia Alovisi solicitou uma solução urgente para atender o clamor da Comarca. Ela afirmou que a justificativa apresentada pelo Judiciário não é mais aceitável. “A desculpa de que o problema acontece em todo o Estado não é justificativa para isentar a falta de solução. A Constituição determina que o processo tenha uma duração razoável e a Justiça deve dar uma resposta aos anseios da população”, salientou Patrícia.

Em junho, a Corregedoria Regional do Tribunal de Justiça informou que até o final do ano 450 novos servidores serão nomeados para todo o Estado. Passo Fundo terá cinco novos oficiais escreventes para as cinco vagas abertas do total de 68 cargos existentes. Também há previsão de preenchimento de outros três cargos de oficiais de justiça. Esses números são considerados insuficientes para atender a demanda.

O diretor substituto do Foro, João Marcelo Barbiero de Vargas revelou que atualmente os processos estão acumulados principalmente na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública com 21.026 processos e a 4ª Vara Cível com 14.129. Ele estima que seriam necessários no mínimo entre 30% e 50% a mais de servidores. “A nossa estrutura é insuficiente”, lamentou Vargas.

A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Luís Fernando Schmidt (PT). Também estiveram presentes os deputados estaduais Diógenes Basegio (PDT) e Gilberto Capoani (PMDB).

Situação atual do Fórum
Nº de Processos: 77.091
Nº de servidores: 130


Uma boa notícia

A inauguração do novo prédio do Fórum é considerada uma boa notícia em meio ao caos vivido pela Comarca. O anexo deverá ser entregue em cerca de 60 dias. O prédio tem sete andares e abrangerá as três varas cíveis, as duas varas de família e um juizado especial civil. No atual prédio permanecerão apenas três varas criminais, o Juizado Regional da Infância e Juventude e o setor administrativo.

Servidores estão esgotados

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus) relatou que a situação de Passo Fundo reflete o problema que está acontecendo em todo o Rio Grande do Sul. O diretor de comunicação do Sindjus, Luiz Mendes informou que há 1,8 mil cargos vagos e a demanda dos últimos anos quintuplicou. Os servidores estão trabalhando mais que oito horas diárias, nos finais de semana e feriados. “Queremos que a comunidade entenda que a morosidade dos processos não é culpa dos servidores, mas da falta deles. O Tribunal de Justiça alega questão orçamentária, mas nós contestamos. Hoje têm mais servidores despachando processos nos gabinetes do que nos cartórios para fazer o processo andar”, relatou Mendes
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Sebastião Olympio disse que houve um crescimento excepcional de processos nos últimos quatro anos. Na época eram cerca de 800 mil processos e hoje ultrapassa os 2,7 milhões no Estado. Há dois anos, havia 19 mil dias de licença saúde, sendo que 80% se concentravam em 500 pessoas, ou seja, 10% do quadro estava doente devido ao excesso de trabalho. “Precisamos de uma medida urgente sob pena de entrarmos em colapso. O espaço físico vai aumentar em Passo Fundo, mas a dificuldade é de pessoal para tocar o serviço”, alertou Olympio.

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